NOVO AVISO PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Brasília, 14/05/2012 – Um novo aviso de habilitação para a inscrição de entidades interessadas em operar uma rádio comunitária foi lançado nesta segunda-feira pelo Ministério das Comunicações. É o quinto aviso publicado neste ano e vai autorizar a implantação de novas emissoras em 68 municípios, distribuídos por 15 Estados brasileiros. As entidades interessadas em executar o serviço em alguma dessas cidades terão 60 dias para se inscrever. A inscrição deverá ser feita através de formulário disponível na página do Ministério das Comunicações e também via postal. Mais informações sobre a documentação necessária, valores de taxas e a relação completa das cidades contempladas podem ser conferidas no Diário Oficial da União. O quinto aviso de habilitação para radiodifusão comunitária de 2012 faz parte do cronograma do Plano Nacional de Outorgas 2012/2013 para o setor. Inicialmente, os avisos buscam incluir as cidades em que não há nenhuma emissora comunitária outorgada e nenhum processo em andamento no ministério. Em seguida, passa-se a contemplar os municípios que já apresentaram ao ministério novas demandas por rádios comunitárias. A meta do ministério é dar condições para que o serviço chegue a todo o país até o fim de 2013, com pelo menos uma emissora comunitária funcionando em cada município. Para isso, lançou, no ano passado, o Plano Nacional de Outorgas (PNO): um planejamento com a divulgação prévia de todos os avisos de habilitação a serem publicados num determinado período. Ao todo, 1.425 novos municípios serão contemplados.

Publicado em 14/05/2012

 

29/03/12 - MiniCom atualiza informações no PNO 2012-2013 para rádios comunitárias

Brasília, 29/03/2012 – O Ministério das Comunicações constatou que houve uma repetição indevida de sete municípios em diferentes avisos de habilitação para novas rádios comunitárias. Os avisos fazem parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2012-2013.

Com isso, o MiniCom decidiu manter essas cidades somente no primeiro aviso em que elas aparecem. Ou seja, elas serão contempladas apenas uma vez, conforme os demais beneficiados pelo PNO. Os municípios que tiveram os nomes publicados em mais de um aviso foram: João Dourado (BA); Madre de Deus de Minas (MG); Jacobina do Piauí (PI); José da Penha (RN); Lajeado Grande (SC); São João do Itaperiú (SC); Pedra Bela (SP).

Dessas sete cidades, apenas Pedra Bela (SP) e João Dourado (BA) já foram incluídas nos avisos de habilitação lançados em janeiro e fevereiro deste ano. Os outros cinco municípios estão previstos para serem beneficiados no decorrer de 2012 e 2013. As entidades interessadas em concorrer à outorga de uma rádio comunitárias nessas cidades deverão ficar atentas e cumprir os prazos estabelecidos no aviso de habilitação. Até agora, já foram lançados 3 dos 26 avisos previstos pelo PNO 2012-2013.

Confira aqui a relação atualizada dos avisos de habilitação previstos para 2012 e 2013.

www.mc.gov.br

Aviso contempla municípios que ainda não têm emissoras autorizadas

Brasília, 08/03/2012 – O MiniCom publicou nesta quinta-feira o terceiro aviso de habilitação para rádios comunitárias deste ano. O aviso faz parte do Plano Nacional de Outorgas de 2012/2013 e contempla 50 municípios do Rio Grande do Sul que ainda não contam com nenhuma rádio comunitária outorgada.

A meta do ministério é universalizar o serviço até o fim de 2013, fazendo com que cada município do país conte com pelo menos uma rádio comunitária funcionando. O aviso de habilitação para os municípios do Rio Grande do Sul será conduzido pela Delegacia Regional do MiniCom em Santa Catarina.

Os interessados em receber a autorização para operar uma emissora têm 60 dias para se inscrever. A relação completa das cidades, o formulário de inscrição, a documentação exigida e outras informações sobre o aviso de habilitação podem ser conferidas aqui.

De acordo com o cronograma do Plano Nacional de Outorgas, mais 10 avisos serão lançados em 2012. O próximo será lançado em abril e vai contemplar 60 cidades de Minas Gerais que ainda não têm rádios comunitárias. No ano que vem, serão 13 avisos de habilitação. Ao todo, 1.425 novos municípios serão contemplados.

Inicialmente, os avisos buscam incluir as cidades em que não há nenhuma emissora comunitária outorgada e nenhum processo em andamento no ministério. Em seguida, passa-se a contemplar os municípios que já apresentaram ao ministério novas demandas por rádios comunitárias.

Acesse o link: http://www.mc.gov.br/noticias-do-site/24119-080312-sai-aviso-de-habilitacao-para-50-radios-comunitarias-no-rs

Fonte: www.mc.gov.br

RÁDIO DIGITAL

O Ministério das Comunicações prorrogou até abril o prazo para testes com os sistemas de digitalização do rádio. As análises são realizadas para as faixas de FM – incluindo emissoras comunitárias, que têm uma potência menor – e AM (ondas médias) em quatro capitais: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Serão analisados os resultados de dois sistemas de rádio digital. O padrão europeu (Digital Radio Mondiale) está em fase final de exame, enquanto o americano (In band on Chanel) deverá ter as análises iniciadas em breve.

De acordo com o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins, o resultado dos testes será necessário para dar continuidade à escolha do sistema para implantação do rádio digital no Brasil. “Ao final dos testes, teremos um resultado técnico para definição de qual a melhor tecnologia. A partir daí, vamos começar as discussões de indústria e relações internacionais para definir o modelo a ser adotado”, explica.

As avaliações levam em conta critérios relacionados à área de cobertura, condições de propagação nas diferentes regiões do país, qualidade do sinal e adequação do sistema à portaria que criou o sistema brasileiro de rádio digital.

Fonte: www.mc.gov.br

2° AVISO DE HABILITAÇÃO PARA RADCOM

Brasília, 03/02/2012 – O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira o segundo aviso de habilitação para rádios comunitárias de 2012. O aviso contempla 75 municípios espalhados por sete Estados: Acre, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco e Rio Grande do Sul. As entidades interessadas em operar o serviço em alguma das localidades contempladas têm até o dia 3 de abril para se inscrever.

O aviso faz parte do Plano Nacional de Outorgas 2012-2013 e contempla apenas municípios que ainda não contam com nenhuma rádio comunitária autorizada. A meta do ministério é universalizar o serviço até o fim de 2013, fazendo com que cada município brasileiro tenha pelo menos uma rádio comunitária funcionando.

“As rádios comunitárias são importantes porque dão voz às comunidades onde estão inseridas e servem para divulgação e preservação da cultura local. É um espaço diferenciado que a comunidade tem”, ressalta a coordenadora de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Sibela Portela.

De acordo com o cronograma do Plano Nacional de Outorgas, mais 11 avisos serão lançados em 2012. No ano que vem, serão 13 avisos de habilitação. Ao todo, 1.425 novos municípios serão contemplados. Inicialmente, os avisos buscam incluir as cidades em que não há nenhuma emissoa comunitária outorgada e nenhum processo em andamento no ministério. Em seguida, passa-se a contemplar os municípios que já apresentaram ao ministério novas demandas por rádios comunitárias.

Clique aqui para ver a relação completa das cidades, a documentação exigida, os locais de inscrição e as instruções sobre como participar do aviso.

www.mc.gov.br

AVISO DE HABILITAÇÃO PARA RADCOM

O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira o primeiro aviso de habilitação para novas rádios comunitárias deste ano. O aviso beneficia 60 municípios do Estado de São Paulo. Todos eles serão contemplados pela primeira vez com outorgas para operação de emissoras comunitárias.

A relação completa das cidades, a documentação exigida, locais de inscrição e como participar do aviso podem ser conferidos aqui. As entidades interessadas em executar o serviço terão 60 dias para se inscrever. A tramitação dos processos ficará sob a responsabilidade da Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo.

O aviso de habilitação faz parte do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária 2012 - 2013. Nesses dois anos, o objetivo é cobrir 1.425 municípios de todo o país. "Ao fim de 2013, a gente vai ter lançado aviso para todas as cidades que não contam com emissoras, bem como para todas onde havia uma demanda reprimida”, destaca o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octavio Pieranti.

Ele explica que, inicialmente, serão incluídas nos avisos de habilitação cidades em que não há emissoras comunitárias outorgadas e que ainda não têm processos em andamento no MiniCom. Em seguida, os editais vão contemplar localidades que já apresentaram ao ministério novas demandas por rádios comunitárias.

Capacitação

Neste ano, o ministério também deu início a uma iniciativa inédita. Antes do lançamento de cada aviso, em parceria com a Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), o MiniCom promove um evento de capacitação para auxiliar as entidades candidatas à habilitação.

O primeiro encontro ocorreu no último dia 16, em São Paulo. Durante o evento foram realizadas discussões e palestras para esclarecer o passo-a-passo das entidades candidatas a uma outorga, discutir o cenário e os desafios atuais das rádios comunitárias e aproximar as emissoras da comunidade.

www.mc.gov.br

CAPACITAÇÃO PARA RADIODIFUSORES

O primeiro encontro de capacitação de rádios públicas e comunitárias deste ano já tem data marcada: será na próxima segunda-feira, dia 16, em São Paulo (SP). O evento faz parte de uma parceria, firmada no ano passado, entre o Ministério das Comunicações e a Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub). A ideia é realizar discussões e palestras para esclarecer o passo-a-passo das entidades candidatas a uma outorga nos avisos de habilitação lançados pelo MiniCom, discutir o cenário e os desafios atuais das rádios e aproximar as emissoras da comunidade.

Durante a primeira capacitação deste ano, as discussões na mesa de debates serão sobre o tema “Novas Plataformas e Tecnologias para Rádios Públicas e Comunitárias”. Em seguida, haverá uma palestra com um representante do Ministério das Comunicações para explicar, ponto a ponto, quais as ações, prazos e documentos necessários para que a instituição possa pleitear a habilitação com o objetivo de atuar com uma rádio comunitária quando sua cidade for contemplada nos editais do Ministério. “Com isso, acreditamos que as entidades vão conseguir se preparar melhor, o que torna o processo de outorgas mais rápido e mais eficiente”, afirma o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária, Octavio Pieranti.

O evento está marcado para as 13 horas da próxima segunda-feira, 16, no edifício-sede dos Correios, na cidade de São Paulo. O endereço é Rua Mergenthaler, 592, Vila Leopoldina. O encontro é aberto a qualquer entidade que queira participar, sem necessidade de inscrição.

Avisos de Habilitação

São Paulo foi o local escolhido para sediar a primeira capacitação de rádios públicas e comunitárias deste ano por um motivo: o próximo aviso de habilitação, a ser lançado na segunda quinzena deste mês, abrange 60 cidades do estado. Em nenhum desses municípios há outorgas para operação de rádios comunitárias. O aviso seguinte, previsto para fevereiro, será para o Rio Grande do Sul. Lá, o Ministério também planeja realizar um evento de capacitação para auxiliar as entidades candidatas à habilitação.

Os editais fazem parte do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária para 2012 e 2013. Nesses dois anos, a ideia é cobrir 1.425 municípios de todo o país. Primeiro, serão incluídas nos avisos de habilitação cidades em que não há emissoras comunitárias outorgadas e que não têm processos em andamento no MiniCom. Em seguida, os editais devem trazer as localidades que já apresentaram novas demandas por rádios comunitárias depois que foi lançado o último aviso de habilitação para os municípos em que se localizam.

Fonte: www.mc.gov.br

RENOVAÇÃO DE OUTORGAS DE RADCOM

Vai até a próxima quarta-feira, dia 18, o prazo estipulado pelo Ministério das Comunicações para que 242 rádios comunitárias de todo o país apresentem a documentação necessária para a renovação da outorga. Em novembro, foi publicada a lista das rádios habilitadas a pedir a prorrogação da autorização. O procedimento faz parte da portaria que atualizou as normas do setor em outubro de 2011. A regra determinou o prazo de três meses a partir da publicação para que essas emissoras encaminhassem ao ministério um conjunto de documentos.

O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octavio Pieranti, informa que o prazo não será prorrogado e recomenda às outras rádios comunitárias atenção aos prazos legais. “Cada entidade tem responsabilidade própria sobre a renovação da outorga. De acordo com a norma, no período de três meses a um mês antes do vencimento da autorização, a emissora deve requerer a renovação.”

A autorização para operação de uma rádio comunitária tem validade de dez anos e pode ser prorrogada por igual período. As entidades que não se manifestarem pela renovação dentro do prazo, correm o risco de ter a outorga extinta.

Fonte: www.mc.gov.br

FELIZ NATAL - BOAS FESTAS

AMIGOS, DESCULPEM POR NÃO ESTÁ ATUANTE EM MINHAS POSTAGENS COMO ANTES SOBRE O ASSUNTO RÁDIO COMUNITÁRIA, PROMETO EM BREVE ESTÁ DE VOLTA COM UMA GAMA DE ARTIGOS, MATÉRIAS E ASSUNTOS INTERESSANTES SOBRE O NOSSO SEGMENTO DE RÁDIO COMUNITÁRIA. UM ABRAÇO A TODOS - FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO. CONTINUO RESPONDENDO A TODOS OS E-MAIL QUE ME SÃO ENVIADOS COM O MÁXIMO DE PRAZER SEM COBRAR NADA POR MINHAS ASSESSORIAS. UM ABRAÇO E ATÉ BREVE!!!

VALDIANO OLIVEIRA

MC DIVULGA NOVO AVISO DE HABILITAÇÃO COM NOVAS REGRAS

Brasília, 25/10/2011 – O Ministério das Comunicações lançou, nesta terça-feira, um novo aviso de habilitação para entidades interessadas em montar uma rádio comunitária. Esse é o primeiro aviso lançado após a publicação da portaria que alterou algumas regras do processo de escolha das emissoras.

O aviso publicado hoje contempla 30 cidades localizadas em Minas Gerais e no Espírito Santo. Trata-se do penúltimo aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas 2011, lançado no começo deste ano pelo MiniCom.

Agora, já com as novas regras em vigor, as entidades interessadas em participar têm o prazo de 60 dias para fazer sua inscrição e apresentar a documentação necessária. Outra novidade é que os abaixo-assinados não são mais o principal critério de pontuação. A manifestação de apoio de entidades da localidade passa a ser o critério principal. Para conferir a documentação necessária e os municípios atendidos pelo aviso de habilitação publicado hoje, clique aqui.

Fonte: www.mc.gov.br

assessoria de imprensa

PARABÉNS CAUCAIA 252 ANOS DE EMANCIPAÇÃO

Caucaia completa neste dia 15 de outubro, 252 anos de Emancipação política, nossa emissora vem juntamente com todo o povo caucaiense parabenizar por mais uma importante data e desejar aos administradores boa sorte, que realizem todos os projetos e desenvolvam políticas públicas para a melhoria do nosso povo. Que estes 252 anos de emancipaç

ão possa reafirmar a confiança que foi dado à época para que nos

so município tivesse a liberdade que hoje tem, somando com o re

sto do Estado do Ceará. A Cauípe Fm 104,9 desde as primeiras horas da abertura do desfile do dia 15 que vem fazendo a cobertura ao vivo dos festejos de aniversário de Caucaia.

História

A região ás margens do rio Ceará e aos aredores das serras metropolitanas, eram habitadas por diversas etnias Tupi e Tapuia, tais como osPotygauara, Tapeba, Apuiaré, Jenipapo, Parnamirim,Anacé, Cariti, Panatiquarema,^[7][9] e outros, antes da passagem dos jesuítas Luís Figueiras e Francisco Pinto no século XVII.

Depois da saída do Ceará dos holandeses,^[10][11] e e a reconquista da região pelos portugueses, iniciou-se o processo de catequese en aldeamento dos índios, resultando a criação do Aldeamento de Caucaia, na segunda década do século XVII.

A partir de 1759, depois da expulsão dos jesuítas, a Aldeia de Nossa Senhora dos Prazeres de Caucaia, passou a ser conhecida por Vila Nova de Soure. Neste mesmo período os índios Tremem

bé, deslocam-se para este aldeamento, mas devido a fracasso de adaptação estes retornam aItarema.

Com a expansão da pecuária, as sesmarias e o povoado ao redor de igreja de Nossa Senhora dos Prazeres, durante o cima referido século, a vila consolida-se como um centro urbano.

Em 1917, com a criação da E. F. Fortaleza-Itapipoca, ou ramal de Itapipoca da RVC, Ca

ucai

a firma-se com

o centro regional com quatro estações de trem (Caucaia^[12], Boqueirão^[13], Arara/Guararu^[14], Cauípe^[15] e Catauna^[16])

Com a criação da RMF, Caucaia expandiu-se como centro habitacional e industrial

Fonte: Município e Wikipédia

CAMPANHA PADRE REGINALDO MANZOTTI EM CAUCAIA

A Cauípe Fm juntamente com a Comunidade Católica Nossa Senhora dos Prazeres, intensifica mais uma vez a campanha: Eu Quero Padre Reginaldo Manzotti em Caucaia, a campanha tem como objetivo a realização do I Evangelizar Caucaia, e com o objetivo de sensibilizar a coordenação do Padre Reginaldo, a nossa rádio e a Comunidade Católica Nossa Senhora dos Prazeres está com uma campanha no twitter, você digitando no seu twitter nossa hashtag #euqueroemcaucaia@padremanzotti você estará contribuíndo com nossa camapanha, nos ajude vamos criar uma rede de pessoas para aderir a nossa campanha

SANTA CATARINA É BENEFICIADA COM AVISO PARA RADCOM

O Ministério das Comunicações lançou nesta segunda-feira (26) um novo aviso de habilitação para emissoras de rádio comunitária. Desta vez serão atendidos 25 municípios de Santa Catarina. As associações e fundações dessas cidades que tiverem interesse em operar uma rádio comunitária terão prazo de 45 dias, até 10 de novembro, para se inscrever.

De acordo com o aviso, publicado no Diário Oficial da União, toda a tramitação dos processos ficará sob a responsabilidade da Delegacia Regional do MiniCom em Santa Catarina. Depois da fase de instrução, os processos serão encaminhados para a Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária, em Brasília. Vejaaqui a lista completa dos municípios beneficiados, prazos, valores de taxas e documentos que deverão ser encaminhados para a delegacia regional. O aviso que contempla cidades de Santa Catarina é o oitavo do Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Radiodifusão Comunitária, lançado no início deste ano pelo MiniCom. Até o fim de 2011, serão publicados 11 avisos, que vão contemplar 431 municípios em todas as regiões do Brasil. O PNO foi implantado em março com o objetivo de universalizar o serviço de radiodifusão comunitária. Assessoria de Comunicação Social Ministério das Comunicações imprensa@mc.gov.br www.mc.gov.br

14/09/11 - Aviso de habilitação de rádios comunitárias atende a 10 cidades de MT e MS

Foto: Herivelto Batista Brasília, 14/09/2011 – Dez municípios dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul vão receber autorização para implantar rádios comunitárias. O Ministério das Comunicações publicou nesta quarta-feira o aviso de habilitação no Diário Oficial da União. As entidades interessadas em operar uma emissora comunitária terão o prazo de 45 dias, até 31 de outubro, para se inscrever. Veja aqui a lista completa dos municípios beneficiados, 6 em Mato Grosso e 4 em Mato Grosso do Sul. O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octavio Pieranti, lembra que desta vez toda a tramitação dos processos vai ficar sob a responsabilidade da Delegacia Regional do Ministério das Comunicações de Mato Grosso. Somente depois da fase de instrução os processos serão enviados para a Coordenação-Geral, em Brasília, que deverá se manifestar pela outorga da autorização ou pelo indeferimento. Os prazos, valores de taxas e documentos que deverão ser encaminhados para a delegacia podem ser conferidos aqui. Este é o sétimo aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Radiodifusão Comunitária publicado neste ano pelo MiniCom. Até o fim do ano, serão lançados 11 avisos, que vão contemplar 431 municípios em todas as regiões do Brasil. O PNO foi implantado em março com o objetivo de universalizar o serviço de radiodifusão comunitária. fonte: www.mc.gov.br

MC: AVISO DE HABILITAÇÃO DE RADCOM

Pela primeira vez, 13 municípios brasileiros vão receber autorização do Ministério das Comunicações para implantar rádios comunitárias. Essas cidades estão contempladas no aviso de habilitação publicado na última quarta-feira (31), no Diário Oficial da União, que ao todo inclui 50 municípios. Os 13 municípios, para onde nunca havia sido lançado aviso, estão distribuídos por diferentes regiões do Brasil, sendo que 6 deles estão localizados em São Paulo, 2 no Piauí, e nos Estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul com uma cidade cada.

“Esse é o aviso de habilitação que chamamos de aviso de universalização, em que incluímos os 13 municípios para os quais nunca havia ocorrido um aviso antes. Algumas dessas cidades não tinham sido incluídas antes porque em algumas houve dificuldades técnicas que tivermos que contornar para poder soltar os avisos”, afirma o diretor do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação, Dermeval da Silva Junior.A relação completa das cidades incluídas no aviso de habilitação nº 6 do Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Radiodifusão Comunitária pode ser conferidaaqui. Associações e fundações comunitárias desses municípios que queiram montar uma rádio comunitária têm 45 dias de prazo para se inscrever, a partir da data de publicação do aviso. Informações adicionais sobre os locais de inscrição, taxas e documentação necessária poderão ser conferidas no Diário Oficial da União.A iniciativa de contemplar esses municípios de forma inédita faz parte do PNO para Radiodifusão Comunitária, que foi lançado pelo MiniCom em março deste ano. O objetivo do plano é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária. A partir de um levantamento realizado pela Secretaria de Comunicação Eletrônica do MiniCom, foi constatado que ainda não haviam sido lançados avisos de habilitação para esses 13 municípios. Atualmente, existem 4.368 rádios comunitárias autorizadas no país. Esse é o sexto aviso de habilitação para emissoras comunitárias lançado em 2011. Até o fim do ano serão lançados 11 avisos, que vão contemplar 431 municípios em todas as regiões. Dos 50 municípios beneficiados neste último aviso, 8 estão na região Norte, 17 no Nordeste, 2 no Centro-Oeste, 8 no Sudeste e 15 no Sul.

FONTE: WWW.MC.GOV.BR

NOVO AVISO PARA RADCOM

Brasília, 19/08/2011 – Um novo aviso de habilitação de rádios comunitárias foi lançado nesta sexta-feira (19) pelo Ministério das Comunicações. Desta vez, serão contemplados 25 municípios de Minas Gerais que ainda não contam com emissoras autorizadas e que não possuem processos de outorga de radiodifusão comunitária em andamento. As entidades interessadas em operar uma rádio comunitária terão o prazo de 45 dias para se inscrever. O Diário Oficial da União desta sexta-feira traz a relação completa das cidades incluídas no aviso, os documentos necessários, os locais de inscrição e informações adicionais. Confira aqui. Um diferencial neste aviso de habilitação é que toda a documentação relacionada deverá ser encaminhada à Delegacia Regional do MiniCom em Minas Gerais, onde vai ocorrer toda a tramitação dos processos. Somente depois da fase de instrução os processos serão enviados para a Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, em Brasília, que deverá se manifestar pela outorga da autorização ou pelo indeferimento. Este é o quinto aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Radiodifusão Comunitária e o sexto aviso de habilitação publicado pelo MiniCom em 2011. No decorrer deste ano, serão lançados, dentro do PNO, 11 avisos ao todo. O plano foi lançado em março com o objetivo de universalizar o serviço de radiodifusão comunitária. Assessoria de Comunicação Social Ministério das Comunicações imprensa@mc.gov.br www.mc.gov.br www.conexaominicom.mc.gov.br

Câmara dos Deputados discute convênio entre MiniCom e Anatel para fiscalização de infrações

Brasília, 09/08/2011 - A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira, 09/08, uma audiência pública para debater o convênio entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações sobre a fiscalização dos serviços de radiodifusão. Participaram da audiência o consultor jurídico do MiniCom, Rodrigo Zerbone, e o superintendente de Fiscalização de Radiofrequência da Anatel, Edilson Ribeiro dos Santos.

Rodrigo Zerbone explicou aos parlamentares que, no início deste ano, foi pacificada uma divergência de interpretação da Lei Geral de Telecomunicações sobre a competência da Anatel para fiscalizar os aspectos técnicos de rádios e TVs, como o uso da radiofreqüência e dos equipamentos de transmissão. Na ocasião, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, aprovou um parecer da consultoria jurídica do ministério que delegava à Anatel a competência para esse tipo de fiscalização.

“O ministério reconheceu a competência da Anatel para fiscalizar, processar e, eventualmente, punir quem descumprir normas relacionadas ao uso da radiofreqüência”, detalhou.

O Conselho Diretor da agência concordou com o posicionamento do ministério. Zerbone chegou a citar um parecer do Procurador Federal da Anatel, Paulo Firmeza, que concluiu que quem tem competência legal para punição de infrações relativas ao espectro de radiofreqüência é a Anatel.

Zerbone também lembrou que o MiniCom ampliou o convênio com a Anatel na fiscalização do cumprimento de exigências de conteúdo, como a porcentagem de programação jornalística ou o limite de veiculação de publicidade, mantendo a decisão final sob responsabilidade do Ministério das Comunicações.

“O ministério decidiu, avaliando seu corpo técnico, ampliar um convênio que já existia com a Anatel, que se restringia à fiscalização das obrigações de conteúdo, e o ampliou para que a agência fizesse também a instrução dos procedimentos, receber a defesa das entidades, produzir provas e encaminhar para decisão do ministério”, explicou.

Segundo o consultor jurídico, o objetivo do convênio é dar celeridade à análise dos processos de infração e utilizar a capacidade de fiscalização da Anatel para auxiliar o Ministério das Comunicações.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Comunicações
imprensa@mc.gov.br
www.mc.gov.br
www.conexaominicom.mc.gov.br
(61) 3311 6587

RÁDIOS COMUNITÁRIAS PROVEDORAS DE INTERNET

Uma proposta em estudo pelo Governo Federal pode fazer com que as rádios comunitárias aumentem suas atribuições junto às comunidades. Além de continuarem a fazer o trabalho social que realizam, essas emissoras podem contribuir com a expansão da banda larga no país oferecendo internet para os cidadãos e órgãos públicos. Embora ainda se trate de uma ideia embrionária, membros do governo foram receptivos à possibilidade.

Pelo projeto, as emissoras comunitárias poderiam obter uma licença para oferecer internet em uma área específica, o que facilitaria o acesso à rede de pessoas de áreas rurais e periféricas. São mais de 4.200 rádios outorgadas no Brasil. E esse alcance pode aumentar, já que ainda existem muitos locais no país que têm direito a ter uma rádio, cerca de 30 mil localidades.

As rádios provedoras de internet continuariam a atuar sem fins de lucro, o que significa que elas poderiam oferecer o sinal de forma gratuita ou mesmo cobrar uma quantia apenas para cobrir os custos dos investimentos de transmissão. Segundo estudo feito pelo Instituto Bem Estar Brasil esse preço ao consumidor sairia em torno de R$ 15 por 1 megabyte (R$ 20 a menos do que foi acordado com as teles no Plano Nacional de Banda Larga).

O novo serviço interessaria às rádios porque essa oferta aumentaria a participação da comunidade na emissora, que poderia até criar espaços de formação para os cidadãos, como os telecentros. “Estaríamos contribuindo para universalização do serviço”, afirma Sóter, da Abraço. Além disso, as rádios teriam internet para seu próprio uso.

Embora o público a ser atendido por uma rádio provedora de internet deverá ser pequeno, o novo serviço criaria uma nova demanda que as emissoras teriam que dar conta para não prestarem uma internet de má qualidade. Para Sóter, essa é não é uma questão central. “Se você tem tecnologia e suporte técnico para orientar, não teria problema”, opina.

Licenças

Mas para que a ideia seja colocada em prática não é preciso apenas vontade política do governo. Atualmente a legislação cria empecilhos para que associações sem fins lucrativos consigam licenças para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), no qual está inserido a internet. Uma exceção foi criada para as prefeituras, por meio de um ato normativo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Essa mudança pode estar a caminho. Segundo o presidente do Instituto Bem Estar Brasil, Marcelo Saldanha, há um cenário favorável para isso. Um dos fatores é que está em discussão no Conselho Diretor da Anatel um projeto de revisão do regulamento do SCM. A conselheira Emília Ribeiro, relatora da proposta de novo regulamento, pretende diminuir o valor para licenças municipais de R$ 9 mil para R$ 400.

Outro fato que pode impulsionar a mudança na obtenção das licenças pode vir do próprio governo. Segundo Saldanha, se não houver uma flexibilização das regras para aumentar o número de provedores de internet no país, a Telebrás pode ter sua atuação limitada. Isso porque são cerca de 2,5 mil provedores e desses a maioria são pequenos e médios, que são os grandes interessados na utilização do link da empresa.

No entanto, segundo cálculos de Saldanha esses provedores não garantiriam a ampliação desejada da internet via Telebrás, forçando o governo a permitir entidades sem fins lucrativos obterem as licenças. “Se dobrar a capacidade de atendimento dos pequenos e médios provedores não chega a atingir 8 milhões de pessoas”, prevê. Não contabilizando, nesse caso, os cerca de 3 mil provedores clandestinos. No atual quadro, a oferta de banda larga no país é muito concentrada. Embratel/Net, Telefônica, Oi, CTBC e GVT controlam 95% do mercado de prestação desse serviço.

Visão empreendedora, desta maneira vista a rádio comunitária que viabilizar um provedor destes pra sua comunidade. As associações que mantém rádios comunitárias é bom se prepararem para esta nova empreitada.