TV COMUNITÁRIA

A proposta (PLS 483/08), que altera a Lei 9.612/98, determina que o serviço de televisão comunitária seja criado por meio de outorga sob a forma de consignação do serviço de radiodifusão comunitária sonora e de sons e imagens. A pressão é grande em cima desse projeto, em outros países a tv comunitária é realidade, aqui no Brasil somente nas tv's a cabo se pode sintonizar.

No Brasil o serviço está sendo esperado com grande espectativa, muitas comunidades precisam fortalecer e fazer valer o seu direito, o direito a cidadania e com isso a liberdade de expressão. Agora quem não está nada satisfeito com esse projeto é a toda poderosa ABERT.

Foram aprovados, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, os pareceres do senador Gilberto Goellner (DEM/MT) aos Projetos de Decreto Legislativo (PDS) 323/2009, 325/09 e 669/09. Todos autorizam, respectivamente, a criação de rádios comunitárias nas cidades de Santa Carmem, Ribeirão Cascalheiras e Sapezal, no estado de Mato Grosso.

A Associação de Radiodifusão Comunitária Artística e Cultural fica autorizada a executar o serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Carmem. Em Ribeirão Cascalheiras, a execução fica a cargo da Associação Cultural Comunitária Rádio Terra FM. Já em Sapezal, a permissão foi concedida à AMG Publicidade e Comunicação Ltda.

Para o senador, as rádios comunitárias têm um importante papel no processo de democratização da comunicação. “Os trabalhos desenvolvidos por meio desse veículo podem contribuir significativamente para a dinamização do processo educativo e para o desenvolvimento sustentável da região”, disse.

Os Projetos foram encaminhados para o Plenário da Casa, onde permanecem por um prazo de 5 dias úteis para abertura de possíveis recursos. Caso isso não ocorra, os projetos serão promulgados pelo Congresso Nacional.



FONTE: http://leccufrj.wordpress.com/2009/10/01/aprovados-pareceres-que-criam-radios-comunitarias-em-mato-grosso/VIA ABRAÇO

ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA DO CEARÁ E RÁDIOS COMUNITÁRIAS

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa realizou,quarta-feira (30/09), audiência pública para discutir a situação das rádios comunitárias no Estado. Segundo o deputado Artur Bruno (PT), que solicitou o debate, os representantes destas emissoras reclamam de limitações impostas pelo Ministério das Comunicações e defendem mudanças na legislação que regulamenta o setor.

Durante a audiência, Bruno destacou a abertura ocorrida no setor de comunicações e a convocação da Conferência Nacional de Comunicação durante o Governo Lula. O petista ressaltou o trabalho realizado pelas rádios comunitárias na divulgação de informações de utilidade pública e difusão cultural de entidades locais. “O rádio mais democrático está nas emissoras comunitárias”, declarou o parlamentar.

O coordenador da Comissão Pró-Fórum Estadual em Defesa das Rádios Comunitárias, Kim Lopes, afirmou que a leis que regulam a comunicação no País precisam ser aperfeiçoadas. Ele citou a proibição da veiculação de anúncios e disse que “a lei dificulta a sobrevivência das rádios comunitárias. “Pagamos salários e equipamentos como rádios comerciais. Então porque não podemos atuar da mesma forma?”, questionou.

O coordenador apresentou ao deputado Artur Bruno a proposta de criação de uma lei estadual que destina um percentual da propaganda do Governo do Estado às rádios comunitárias.

Segundo a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, Débora Lima, a regulamentação das rádios comunitárias é discutida há mais de 20 anos. Ela aproveitou o discurso para criticar a legislação que regulamenta essas emissoras. “A lei beneficia os grandes grupos econômicos que atuam na comunicação”, afirmou.

Para Débora Lima, a Conferência Nacional de Comunicação é uma oportunidade histórica de discussão sobre temas como a concessão de rádios e televisões no Brasil. “Temos que evitar que a Conferência seja dirigida pelos barões da imprensa, que querem definir o que pode ou não se discutir sobre o direito do povo brasileiro à comunicação”, destacou a jornalista.

O presidente do Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Ceará, Anderson Maia, informou que as rádios comunitárias são concessões federais e estão sujeita à lei. O gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Geraldo Leite, disse que existem 202 rádios comunitárias autorizadas no Estado. Segundo ele, é dever da Anatel fiscalizar os aspectos técnicos destas emissoras.

Representantes de rádios comunitárias de diversos municípios cearenses também participaram da audiência e defenderam modificações na legislação.
CV/JU


Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social/BLOG DA ABRAÇO

AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS NA CONFERENCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

Nos dias 9,10 e 11 de outubro, em Brasília, a ABRAÇO Nacional realizará o Seminário de Formação da Rede Abraço de Rádios Comunitárias e a Conferência Livre, para organizar as rádios comunitárias para a I Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM.

O Seminário tem por objetivo preparar os comunicadores populares, das rádios comunitárias, para participarem da Rede Abraço de Rádios Comunitárias. A Rede é um espaço de compartilhamento de programas entre as emissoras comunitárias. O Seminário abordará temas como: cultura livre, edição de áudio com software livre, transmissões pela web e automação de rádios comunitárias com software livre.

A Conferência Livre de Comunicação será no dia 11 de outubro, quando serão discutidas propostas das rádios comunitárias para serem levadas a CONFECOM. Entre os temas em debate está a digitalização do rádio, o financiamento público para as rádios comunitárias, produção e distribuição de conteúdos e a regulamentação do setor.

Horário: 9 outubro 2009 às 20:00 a 11 outubro 2009 às 19:00
Local: CONTAG - Brasília/DF
Organizado por: ABRAÇO CENTRO OESTE

Fonte: Abraço-Centro Oeste

Sancionada lei em que deputado defende as rádios comunitárias

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial de quinta-feira (20) a Lei nº 9.199, de autoria do deputado estadual Alexandre Cesar (PT), que institui a Semana Estadual da Luta em defesa das Rádios Comunitárias.

A ser comemorada anualmente em 23 de maio, junto ao Dia Nacional da Radiodifusão Comunitária, a Semana passa a integrar o calendário oficial do Estado de Mato Grosso.

A Lei prevê a realização de atividades alusivas ao tema com a participação de todas as associações comunitárias e fundações mantenedoras de rádios comunitárias do Estado. Entre as atividades fica obrigatória a promoção de avaliação dos andamentos dos processos administrativos das rádios comunitárias não outorgadas.

O dispositivo do parlamentar se apóia no artigo 256 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que delega “ao Estado reconhecer a comunicação como um bem cultural e um direito inalienável de todo o cidadão, incentivando: (...) VI – o surgimento de emissoras de radiodifusão de baixa potência geradas por entidades educacionais, culturais e que representam a sociedade civil”.

Fonte: Diário de Cuiabá

APOIO CULTURAL E A LEGISLAÇÃO

De acordo com a Lei 9.612 de 18 de fevereiro de 1998, Art. 18º - As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária poderão admitir patrocínio, sob a forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.

Como podemos observar o artigo da lei não especifíca que tipo de estabelecimento pode ou não apoiar uma emissora de radio comunitária, tem muita gente, inclusive, sindicatos representantes de emissoras comerciais produzindo cartilhas divulgando como é que deve ser feito os anúncios de apoios culturais em emissoras comunitárias. Em algumas cidades com grandes centros considerados grandes pólos comerciais, algumas rádios comunitárias chegam a angariar em um único apoio cultural a bagatela de R$ 500,00 (quinhentos Reais) mensal, onde em minha cidade Caucaia-Ce, um apoio cultural chega a R$ 100,00 (Cem Reais) mensal. As emissras de rádios comunitárias apesar de não poder emitir nota fiscal, mais através de uma agência de públicidade poderá sim fechar, anunciar, divulgar, emitir ou veicular qualquer tipo de entidade, comércio, instituição ou estabelecimento de qualquer natureza jurídica, desde que não venha infringir qualquer legislação penal. Este artigo é para aqueles que desde muito tempo me enviam e-mail indagando à respeito do assunto.

PADRE CONDENADO A 2 ANOS DE PRISÃO POR USO IRREGULAR DE RADIOFREQUÊNCIA

Amigos encontrei no YOUTUBE um vídeo onde mostra um depoimento de um padre ( Demerval Dias Brasil, 50 anos, o padre Brasil) que foi condenado pela justiça do Piauí por uso irregular de radiofrequência sem autorização do governo federal, o video é de julho de 2009, ou seja, caso recente, a seguir na íntegra matéria de Orlando Berti de Terezina no Piauí que descreve o que aconteceu com o Padre, ao lê este artigo assista ao vídeo em nosso blog.

O sacerdote da Igreja Católica Demerval Dias Brasil, 50 anos, o padre Brasil, foi condenado pela Justiça Federal no Piauí a dois anos de detenção devido a trabalho feito em prol de uma rádio comunitária na periferia Sul de Teresina, capital do Piauí.
Padre Brasil foi condenado a dois anos de detenção em sentença assinada pela juíza substituta da 2ª Vara Federal do Piauí, Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses, através do Processo 2003.2807-3.
O motivo da condenação do sacerdote foi seu trabalho frente à presidência e atividades coletivas da Associação de Rádio Comunitária Santíssimo Sacramento, que mantém há mais de dez anos uma emissora radiofônica comunitária (que por conta dos constantes fechamentos vive mudando de nome) no bairro Santa Clara (periferia Sul de Teresina, capital do Piauí). Ele foi enquadrado no artigo 183 da Lei 9472/97, acusado de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações.
A emissora de rádio que gerou a condenação do padre está localizada na segunda mais pobre região da capital piauiense, que concentra mais de 60 mil habitantes, inclusive a Vila Irmã Dulce, uma das maiores ocupações urbanas do País.
O processo contra o militante do movimento de rádios comunitárias vinha transcorrendo desde 2003 e foi ocasionado por conta de duas ações da Anatel entre 1999 e 2000 quando a FM comunitária foi fechada, além de ter equipamentos apreendidos.

"Em nosso espaço que disponibilizamos para mensagens instantâneas opinem esta matéria, não jugarei o caso do padre, só digo que conheço várias pessoas em minha cidade que operam rádios piratas com potência acima do permitido comercializando espaço radiofônico e vendendo publicidade, sem falar quem não prestam nenhum serviço para a comunidade em que estão, é na realidade mais uma "rádio pirata - comercial"