Prorrogado o prazo para as inscrições de rádios comunitáriasEntidades

Brasília – De acordo com o site oficial do Ministério das Comunicações, foi estendido o prazo para que as entidades comunitárias interessadas em executar o serviço de radiodifusão comunitária se inscrevam. A prorrogação foi por mais 45 dias foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/01).

Deputados sugerem novas regras

Na Câmara dos Deputados tramitam vários projetos propondo mudanças na legislação relacionada às RadCom. As proposições estão apensadas ao Projeto de Lei 4.186/98, que aumenta a potência permitida das rádios de 25 para 50 watts e possibilita o funcionamento de mais de um canal de rádio comunitária em cada localidade.
O PL 4.165/01 obriga emissoras de rádio e televisão, educativas e comunitárias, a reservar espaço para a programação local e regional. O PL 4.156/01 disponibiliza para serviços de radiodifusão comunitária canais de freqüência situados na faixa de 88,1 MHz a 108 MHz. O PL 3.551/00 institui 16 de julho como o Dia da Rádio Comunitária.
Já o PL 6.136/02 propõe isenção do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e o PL 6.810/02 prevê o cancelamento de multas aplicadas às rádios piratas. O PL 6.851/02 suprime o dispositivo que proíbe o proselitismo na programação das rádios comunitárias.
A proposta de dedução no Imposto de Renda das pessoas físicas ou jurídicas que realizarem doações para rádios e televisões comunitárias consta do PL 1.263/03. Já os PLs 594/03 e 2.189/03 autorizam as emissoras a veicularem publicidade e divulgação oficial da União. O patrocínio e a realização de programas religiosos nas RadCom é proposto no PL 1.665/03. O PL 1.771/03 regulariza e anistia emissoras de radiodifusão sonora que se encontram em funcionamento irregular.
O PL 2.105/03 autoriza a veiculação de propaganda de micro e pequenas empresas, isentando as rádios comunitárias da cobrança de direitos autorais. O PL 2.801/03 estabelece que instituições de ensino superior possam executar serviço de radiodifusão comunitária e o PL 3.269/03 propõe a criação do Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária.

Fonte: Agência Senado

Rádios comunitárias poderão usar programação do Congresso

Guimarães: transmissão das informações da Câmara e do Senado contribuirá para o aprimoramento das rádios comunitárias.
A programação das rádios Câmara e Senado poderá ser transmitida pelas rádios comunitárias espalhadas pelo País. A determinação consta no Projeto de Lei 1352/07, do deputado José Guimarães (PT-CE), que inclui um dispositivo na Lei 9.612/98, que regulamentou o serviço de radiodifusão comunitária. Atualmente essas rádios são proibidas, pela lei, de operar em rede. Isso impede o uso da programação das emissoras do Legislativo. Para o deputado, a transmissão das informações da Câmara e do Senado contribuirá para o aprimoramento das rádios comunitárias. Além disso, permitirá às comunidades conhecer o posicionamento dos deputados e senadores.As rádios comunitárias são emissoras FM de baixa potência que atuam em comunidades, vilas, bairros e distritos. O funcionamento é autorizado pelo Congresso Nacional, depois da licença expedida pelo Ministério das Comunicações, e regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o ministério, há cerca de 3 mil entidades autorizadas a explorar rádios comunitárias no País.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:- PL-1352/2007

Fonte: Agência Câmara

Projeto reduz distância entre rádios comunitárias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7542/06, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que reduz para dois quilômetros a distância mínima entre as rádios comunitárias. Atualmente, as estações têm que respeitar um intervalo mínimo de quatro quilômetros umas das outras. A proposta muda a Lei 9612/98, que regulamenta a atuação das rádios comunitárias. O PL 7542/06 inclui um parágrafo na lei para definir a "cobertura restrita" de uma rádio comunitária como a área limitada por um raio igual ou inferior a 500 metros a partir da antena transmissora. Isso permitirá a instalação de duas emissoras no espaço hoje destinado a apenas uma.O decreto 2615/98, que regulamentou a Lei 9612/98, definiu cobertura restrita como "a área limitada por raio igual ou inferior a mil metros a partir da antena transmissora". Em termos técnicos, explica Lincoln Portela, isso significa que as rádios devem respeitar a distância mínima de quatro quilômetros."A mudança assegurará a diversas associações comunitárias, hoje impedidas de regularizar suas atividades, o direito de reivindicar a prestação do serviço de radiodifusão comunitária", diz Portela.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e ape

Fonte: Agência Câmara

Ministério das Comunicações abra novas inscrições para Rádios Comunitárias

O Ministério das Comunicações abre novas inscrições para rádios comunitária. No ceará o MC incluiu no Aviso de Habilitação os municípios de Apuiarés, Barroquinha-vila bilupitá e Orós. Com este já é o 7 aviso de habilitação para rádios comunitárias em todo Brasil, e foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 20 de dezembro de 2007. O prazo estipulado pelo Ministério das Comunicações é de 45 dias para que as entidades ingressem com a documentação. Maiores detalhes você encontra no site do Ministério das Comunicações, aqui na opção link você encontra um atalho para o site do Ministério das Comunicações.

CÂMARA DOS DEPUTADOS: Autorização para Rádios Comunitárias dobrarem sua potência

Está em discursão no Congresso Nacional um projeto de lei que autoriza rádios comunitárias da Amazônia Legal operarem em média potência e retransmitirem as programações das rádios Câmara e Senado. A proposta é de autoria do deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que propõe a alteração da lei que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária, a lei 9.612/1998. De acordo com a proposta, as rádios comunitárias do local operarão com o dobro de sua potência, ao invés de 25 watts seria 50 watts de potência máxima (ERP). A tranmitação do projeto está em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e também na comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Roraima em Foco - TM

RÁDIO COMUNITÁRIA EM ALDEIA INDÍGENA: O EXEMPLO DE DOURADOS MT

Em nossas pesquisas realizadas no mundo da internet sobre assuntos de rádios comunitárias, encontramos muitas noticias boas, mas, sempre tem uma que nos chama a atenção. A seguir reproduziremos um artigo escrito por um jornalista que assina como rhatto no portal http://www.radiolivre.org/, que descreve sobre o modelo de rádios comunitárias em aldeias indígenas.

"Aproveitando a ocasião do "Dia do Índio", segue minha pequena contribuição. Em recente viagem ao Mato Grosso do Sul para acompanhar a treta causada pelas retomadas de terras pelos índios na região de Iguatemi, estive na emissora de rádio Awaeté Mbareté, localizada na aldeia Bororó, dentro da reserva de Dourados, no sul do estado. Concebida para divulgar campanhas sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis e medicina preventiva, foi montada numa parceria entre o Ministério da Saúde, a Universidade de Goiânia e a Prefeitura de Dourados.
Transmitindo em 25W/FM com uma antena fixa no topo de uma árvore, a rádio tem a programação inteiramente tocada pelos indígenas, é quase inteiramente veiculada em Guarani e não promove as campanhas para a qual foi destinada e sim músicas, cultura e assuntos de e para os índios. Como exemplo de sua relação com a sociedade envolvente, houve um político que, em época de eleição, passou na rádio para veicular sua campanha. Entre as missivas de "Votem em mim" e etc por parte do candidato, os índios troçavam em Guarani e o ilustre cidadão ainda acreditou que estava sendo elogiado.
Desde o começo desse projeto, desenvolvido por essa sociedade envolvente, foi utilizado um modelo de rádio comunitária cujo conceito de comunidade não é o mesmo que os indígenas daquela região partilham entre si. Quando fala-se em comunitária, normalmente entende-se que trata de toda a vizinhança de uma dada região. Para os indígenas, sua comunidade é o grupo de pessoas com as quais eles se relacionam, podendo existir pessoas dentro de uma mesma aldeia que não fazem parte de uma certa comunidade lá existente.
Aplicar essa idéia de comunidade - no sentido do "homem branco" - numa reserva indígena beneficia apenas poucos grupos familiares, o que realmente está acontecendo com a Rádio Awaeté Mbareté, para a perplexidade de alguns colaboradores do projeto, que em nenhum momento recebeu a consultoria de um atropólogo. O estúdio encontra-se na casa de um dos integrantes da comunidade, o que já inviabiliza a participação de índios de outras comunidades. Para que não houvesse monopólio, seria preciso destinar uma emissora para cada comunidade da aldeia. Isso não é uma crítica ao sistema indígena, que tem seu modo próprio de ser, mas sim à vontade daqueles que conceberam um projeto quadrado para ser encaixado num círculo e funcionar como um triângulo. Para os índios, é perfeitamente compreensível que esse tipo de coisa aconteça, é algo normal.
Em segundo lugar, o projeto demonstrou por si próprio que não é possível - e para mim não faz sentido - existir uma orientação do conteúdo externa à comunidade indígena. Segundo antropólogos com os quais conversei, isso só seria possível se alguém pagasse a um índio por isso. Além disso, esse tipo de iniciativa pende à tentativa de assimilação desse povo à civilização ou então visa "resgatar seu modo de vida original, antes do contato com o europeu". Ambos objetivos desconsideram que cabe aos próprios indígenas definirem sua cultura e escolherem o que da nossa querem assimilar. Tudo bem, campanhas sobre DST e alcoolismo não chegam a ser imposições de cultura, mas esperar que o índia divulgue tal como a "homem branco" faz é.
Um terceiro ponto importante diz respeito ao equipamento e à falta de manutenção. O transmissor encontra-se em boas condições, mas o cabo da antena estava mal esticado e enrolado como uma mangueira, o que claramente causa uma perda na potência da transmissão. Para tocar música utilizam um computador de última geração rodando Windows - até lá o monopólio já chegou -, apenas para tocar cds ou algumas mp3. Rodando vírgula, quando chegamos no local a rádio estava parada porque o computador não funcionava direito. Em compensação, não havia nenhum toca cds ou toca-fitas. Resultado: o projeto utiliza um equipamento que custa o mesmo que um transmissor e que necessita de muita manutenção para desempenhar uma tarefa que um equipamento mais robusto e 80% mais barato poderia efetuar. Tentamos em vão instalar o Linux Kurumin naquela máquina - meu cd de bolso estava com defeito, fica para a próxima. Fora isso, há problemas financeiros que a rádio vem passando com relação à conta de luz: o dono da casa quer receber pelo que a rádio consome.
Por último vem o questionamento do motivo de existirem rádios em reservas indígenas. Uma iniciativa que vise a divulgação de campanhas deve antes de mais nada saber que os povos de língua guarani tem uma tradição oral muito forte, que muitas vezes torna desnecessário o aparato radiofônico para transmitir informações. Se o objetivo for ajudar os indígenas em sua organização, a mesma oralidade mostra-se igualmente capaz como agente organizador e uma rádio seria útil apenas se pudesse vencer grandes distâncias - mais de 100 km, por exemplo - de modo a alcançar outras reservas indígenas. Nisso talvez apenas uma rádio AM poderia ser eficiente. Mesmo assim, a frequência com que ocorrem os encontros "regionais" - os Ivy Katu - mostram uma capacidade de organização que dispensa o rádio. O ganho real de uma rádio numa comunidade indígena está na auto-estima do índio que é fortalecida com a expansão da sua capacidade de se comunicar e propagar sua cultura tanto como o "homem branco" faz.
Enfim, essa rádio pareceu-me obra de pessoas que vivem de redigir projetos e submetê-los a grandes fundações, empresas, ongs ou mesmo ao governo, objetivando não fazer bons projetos que funcionem, mas apenas viver de projeto em projeto, sem nenhum comprometimento com o projeto depois que o relatório é enviado ao financiador. Espero que os próximos trabalhos de rádio junto a grupos indígenas não sigam este exemplo." veja o video em http://www.midiaindependente.org/pt/blue//2004/02/274751.shtml

Enviado por rhatto e publicado no site CMI-BRASIL em ter, 20/04/2004 - 00:38.