PLUGADO NA NET

A rádio leva o nome da cidade, representa o lado organizado da sociedade civil e o que é melhor, é um exemplo como muitas outras rádios comunitárias para o município de Guaxupé-MG. A emissora, presta um serviço de grande significado para a cidade onde está instalada, com uma programação bem diversificada, os seus dirigentes consegue agradar a "gresgos e a troianos"; na frequencia de 87,9 a rádio consegue uma boa cobertura territórial e através de suas ondas leva boa música e muita informação, quando estiver em Guaxupé sintonize-a 87,9. Um abraço para os amigos da Associação Pró-Cidadania.

EXPOSIÇÃO DE RÁDIOS

No próximo dia 13 de abril, a Associação de Ouvintes de Rádios do Ceará - AOUVIR-CE, estará realizando uma exposição temática sobre o rádio que acontecerá no Shopping Benfica em Fortaleza - Ceará. Na oportunidade, os visitantes irão conhecer mais de perto alguns aparelhos que marcaram época no cotidiano do brasileiro. O convite é tentador, e você que gosta do assunto não pode ficar de fora.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES APROVA 29 EMISSORAS DE RADCOM

O Ministério das Comunicações autorizou mais 29 entidades a executarem o serviço de radiodifusão comunitária. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30 de março. Depois de autorizados pelo Ministério das Comunicações, os processos ainda precisam ser analisados e aprovados pelo Congresso Nacional para que as entidades recebam a licença definitiva de suas emissoras.

Todas as regiões do país foram beneficiadas com as novas autorizações. Foram oito emissoras no Nordeste, seis no Sudeste, quatro na região Centro-Oeste, oito na região Sul e três na região Norte. A política do Ministério das Comunicações é universalizar o serviço e, por isso, já foram abertas inscrições em 99,86% dos municípios brasileiros. Até agora, 3.684 emissoras comunitárias já foram autorizadas em todo o país.

Fonte: Zélia Ferreira - ASCOM

MPF pede que Anatel não feche rádios comunitárias em vias de regularizaçã

Procurador da República na cidade de Passo Fundo Pedro (RS), Antônio Roso, afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações não poderá fechar rádios comunitárias que tenham pedido de regularização protocolado depois de transcorridos 18 meses, a contar da chegada do relatório final do processo na Consultoria Jurídica (Conjur) do Departamento de Outorga do Ministério das Comunicações.

A declaração, feita em uma audiência pública no dia 12 de março, foi divulgada nesta quinta-feira (19) pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. O encontro - realizado na Promotoria de Justiça do município de Passo Fundo - tratou da demora do Ministério das Comunicações para expedir a licença que autoriza o funcionamento das rádios comunitárias da região. Apesar de estarem com o processo de regularização em andamento, há rádios com risco de terem suas atividades encerradas.

Roso também pediu que a Anatel tome as providências necessárias para cessar o desrespeito às rádios, que não poderão ser fechadas sem que haja autuação e prazo de 60 dias para defesa, com base no artigo 13 da Lei Complementar 75/93. O procurador também se colocou à disposição para ingressar com ação em litisconsórcio ativo, já que a matéria em questão é da alçada do Ministério Público Federal.

Ministério das Comunicações autoriza mais 162 rádios comunitárias

Mais 162 entidades representantes da comunidade em diversos municípios brasileiros receberam, em 2009, a autorização do Ministério das Comunicações para operar o serviço de radiodifusão comunitária. As portarias de autorização foram publicadas no Diário Oficial da União dos dias 7 e 13 de janeiro. Agora, os processos seguem para o Congresso Nacional, onde serão analisados e aprovados. Somente após a publicação de um Decreto Legislativo, as rádios comunitárias recebem uma licença definitiva de funcionamento.

A equipe do Ministério das Comunicações trabalha para que todos os municípios tenham sua emissora. Já foram abertas inscrições em 99,86% deles e, atualmente, há 3.652 emissoras legalizadas. Só em 2008, 374 entidades receberam autorização para executarem o serviço de radiodifusão comunitária.

Fonte: MC

Rádio Comunitária - TJ decide que ECAD não pode cobrar taxa de rádio comunitária

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da Comarca de Balneário Camboriú e negou provimento ao recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) que ajuizou ação de cobrança no valor de R$ 6 mil contra a Associação Comunitária Ecológica do Rio Camboriú referente a exposições musicais veiculadas na emissora sem a prévia autorização dos autores das obras e sem a remuneração da propriedade aos titulares dos direitos autorais. No 1º grau, o magistrado julgou improcedente o pedido de cobrança e declarou o débito inexistente, além de condenar o ECAD ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Insatisfeito com a decisão, o Escritório interpôs recurso de apelação no TJ sob o argumento de que a finalidade lucrativa da entidade não é requisito para que a exposição pública por estação radiodifusora de composições musicais se submeta ao pagamento dos direitos autorais, não eximindo-as de tal obrigação. Para a relatora da ação, desembargadora Maria do Roccio Luz Santa Ritta, "se a exposição pública de obra intelectual se realiza sem objetivo de lucro, não é devida a cobrança de direitos patrimoniais do autor". Deste modo, a magistrada concluiu que, por tratar-se de estação radiodifusora de natureza comunitária, sem fins lucrativos e com objetivo de promover a educação ambiental local, o uso de composições musicais em sua programação não a sujeita ao pagamento de direito autoral. "Correta, portanto, a sentença que conclui pela improcedência da cobrança", finalizou. (Apelação Cível nº 2007.007135- 4).

Deputado quer isenção do ICMS para a compra de Eletro-Eletrônico para as Emissoras de Rádio e Televisão

O deputado Edson Silva (DEM-CE) quer isenção do ICMS para a compra de eletro-eletrônico para as emissoras de erádio e televisão. O parlamentar chegou a cogitar apresentar um projeto de lei na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará determinando a isenção do imposto para a radiodifusão. Porém ele reconhece que o projeto seria barrado nas comissões por ser inconstitucional, já que sobre matérias tributárias a prerrogativa da iniciativa legislativa é exclusiva do Poder Executivo. Segundo o parlamentar, o intuito de apresentar o projeto é abrir a discussão sobre o fato de que as emissoras de TV e rádio muitas vezes não têm condições de manterem seus programas pelo alto preço desses equipamentos e acabamfechando as portas. O parlamentar afirma que a carga tributária incidente nos produtos é muito alta e acabacontribuindo para a sonegação, pois muitas empresas não têm condições financeiras de arcar com tantos tributos. Por isso assegura que a isenção do ICMS sobre produtos essenciais para televisão e rádio iria contribuir para o melhor funcionamento dessas emissoras.

Vermelho

Edson Silva diz que vai propor a sua idéia através de emenda. “Muitas rádios comunitárias vivem no vermelho, muitas dessas emissoras trabalham no prejuízo, não têm faturamento suficiente e lucro nem pensar. A mesma coisaacontece com as emissora de televisão no Ceará”, informa, acrescentando que a saída, para algumasemissoras, é o arrendamento de horário, “o que prejudica muito os profissionais de imprensa preparados para oexercício da profissão de radialista”. Ele argumenta que existe isenção de carga tributária para os jornais, asrevistas, periódicos e livros.