Processos Arquivados

Desde o ano passado que o Ministério das Comunicações disponibilizou em seu site a relação de entidades comunitárias do estado de São Paulo que tiveram seus processos arquivados, no total são mais de 152 processos de entidades comunitárias

Intervenção

No município de Caucaia no Estado do Ceará a União Municipal de Estudantes e Comunidades de Caucaia (UMECC) através do Ministério Público Federal do Ceará, ingressou com uma ação contra a Associação dos Moradores e Comunicadores do Capuan (AMCC), pedindo que seja feito a anulação de outorga emitido pelo Ministério das Comunicações para a associação.

Segundo a União Municipal de Estudantes e Comunidades de Caucaia, a Associação dos Moradores e Comunicadores do Capuan infringiu a Norma Complementar 01/2004, quando não obedeceu aos limites para obtenção de manifestações de apoio, segundo a UMECC a associação angariou assinaturas não só no município de Caucaia, mas também em outros municípios, além de outros estados da Federação Brasileira.