21 de fevereiro de 2011

MC PROPÕE PLANO INÉDITO DE OUTORGAS PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS

O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins Albuquerque, anunciou que o Ministério das Comunicações deve lançar ainda neste semestre, um Plano Nacional de Outorgas com o objetivo de tornar mais ágil o processo de autorização de rádio comunitária no país e universalizar o serviço.

Segundo o secretário, em 13 municípios do Brasil nunca foram lançados avisos de habilitação para o serviço de radiodifusão comunitária. Embora pareça pouco no total de 5.565 municípios, “não é razoável que isso aconteça”, declarou.

No país, atualmente há autorização para funcionamento de 4.200 emissoras de rádios comunitárias. O objetivo do governo é que todos os 5.565 municípios tenham pelo menos uma emissora. Para seguir essa diretriz apontada pela presidenta Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, está promovendo algumas mudanças na estrutura do ministério, como a criação de uma coordenação-geral de radiodifusão comunitária dentro da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica. A proposta de mudança já foi encaminhada e aguarda aprovação da Presidência da República.

Genildo Albuquerque esclareceu que o Plano foi elaborado a partir dos resultados obtidos com uma pesquisa inédita realizada pelo Ministério que resultou no mapeamento da distribuição das rádios comunitárias pelo país e identificou os principais obstáculos na outorga de novas.

O secretário lembrou que a Lei de Radiodifusão Comunitária (nº 9.612/98) completou 13 anos no sábado, 19 de fevereiro e este “é um bom momento para comemorarmos com o lançamento de um Plano que irá racionalizar e melhorar o processo de outorga de rádios comunitárias”, destacou.

A principal ação do Plano Nacional de Outorgas para alcançar essa cobertura é divulgar com antecedência um calendário com as datas dos futuros avisos de habilitação e as localidades que serão contempladas em cada um deles. Segundo o Assessor Especial da Secretaria Executiva, Octavio Pieranti, a idéia é que os interessados em operar o serviço possam se planejar, deixando toda a documentação necessária organizada. Isso evitaria atrasos e a necessidade de prorrogar os prazos dos avisos, o que acaba prejudicando a análise dos processos. O ministério ainda estuda se a periodicidade do calendário será anual ou semestral.

As manifestações de interesse na prestação do serviço continuarão a ser observadas. Além disso, serão observados critérios como a existência de canal do Plano Básico e a população da localidade. “As cidades serão definidas para atender de forma democrática todas as regiões, avançando na universalização do serviço de forma similar em todo o país”, afirma Octavio Pieranti.

Outras ações

Além da preocupação em agilizar e universalizar o serviço de radiodifusão comunitária, a Secretaria também outras ações para fortalecer o setor. Uma das propostas é fomentar o desenvolvimento de um software livre, disponível gratuitamente para download, para a gestão das emissoras de radiodifusão comunitária. A ferramenta traria facilidade tanto na parte administrativa quanto na organização da programação.

Além disso, o MiniCom vai promover ciclos de palestras, oficinas e cursos visando a capacitação dos radiodifusores comunitários, em parceria com emissoras públicas e outras entidades. Outra proposta, ainda em estudo, é disponibilizar gratuitamente um acervo de programação diferenciada e de qualidade para rádios comunitárias, por meio da articulação de iniciativas de diversos órgãos públicos que produzem esse tipo de conteúdo.

Octavio Pieranti ressalta que o Plano Nacional de Outorgas não necessitará de um novo marco legal para começar a ser implementado, pois trata apenas de políticas para agilizar e universalizar o serviço.

FONTE: www.mc.gov.br

Assessoria de Imprensa

14 de fevereiro de 2011

HABILITAÇÃO PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS VAI ATÉ DIA 23 DE FEVEREIRO


Brasília, 14/02/2011 – Até o dia 23 de fevereiro, o Ministério das Comunicações recebe inscrições para o aviso de habilitação em rádios comunitárias, que contempla 86 localidades de 19 estados do país. Segundo o diretor de Outorgas da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Dermeval Silva Júnior, o aviso não será prorrogado.

O diretor de Outorgas ressalta a importância da inscrição por parte das entidades (fundações e associações comunitárias) com a apresentação da documentação necessária - mesmo que já tenham manifestado interesse antes. “É a única maneira de conseguir outorgas na análise normal do processo”, explica.

Para efetuar o cadastro, são necessários formulários que estão disponíveis mo portal do Ministério das Comunicações (www.mc.gov.br), no item “Rádio Comunitária”. Também é preciso pagar uma taxa de cadastramento no valor de R$ 20,00. Somente podem se habilitar associações comunitárias e fundações legalmente constituídas, que tenham sede no município.

Segue o Link:

7 de fevereiro de 2011

MINISTRO PAULO BERNARDO RECEBE ENTIDADES REPRESENTANTES DE RÁDIOCOM

Brasília, 07 /02/2011 – Nesta segunda-feira, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recebeu representantes da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) e da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), organização não-governamental internacional ligada ao tema. Na ocasião, os participantes apresentaram ao ministro um mapeamento das principais demandas da radiodifusão comunitária.

“Vamos dar o melhor tratamento à questão das rádios comunitárias”, disse Paulo Bernardo, enfatizando aos participantes que o canal de diálogo está aberto. Ele destacou a relevância que o tema terá na nova estrutura do Ministério das Comunicações, com a criação de uma coordenação-geral que cuidará especificamente das rádios comunitárias.
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Foto: Herivelto Batista

O decreto que estabelece a mudança ainda precisa ser aprovado pelo Ministério do Planejamento e pela Casa Civil. Além da coordenação-geral de radiodifusão comunitária, o Ministério terá outras duas alterações: a criação da Secretaria de Inclusão Digital e de um departamento específico para cuidar do Plano Nacional de Banda Larga, que ficará dentro da atual Secretaria de Telecomunicações.

Mais uma vez parabenizar o Ministério das Comunicações e ao governo federal pela atenção ao segmento das rádios comunitárias. A democracia acontece quando se dar um tratamento igualitário para todas as categorias e classes sociais. Mais uma vez as nossas entidades fazem um gol de placa, fortalecendo e unido nossas rádios comunitárias, patrimônio da comunidade.

FONTE. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES