Aviso de Habilitação

O Ministério das Comunicações divulgou em março mais um aviso de habilitação para rádios comunitárias. O aviso contempla poucas localidades do Brasil em torno de 24 localidades, somente este ano o MC já realizou dois editais de convoção. O prazo é de aproximadamente 45 dias, as entidades interessadas deveram enviar documentação instrutória para a sede do Mc em Brasília. Maiores informações contate-nos.

RADIODIFUSÃO PÚBLICA

Ainda está no papel, mais existe um projeto de lei que é de autoria do Deputado Federal Walter Pinheiro do PT/Bahia para que o Poder Público reserve no sistema público 20% dos canais viabilizados no plano básico de canais de radiodifusão (PBR). Consta também no projeto a chamada "Radiodifusão Especial para Acesso Público", onde entidades terão o direito a explorar o serviço de radiodifusão comunitária por tempo determinado e com potência de no máximo 10watts e torre de aproximadamente 15 metros de altura. O Serviço de Radiodifusão Especial para Acesso Público, tem a finalidade de atender a comunidade de forma mais delimitada, ou seja, o ráio de alcançe da emissora ficará somente ao alcançe da população local da comunidade em questão.