AVISO DE HABILITAÇÃO PARA RADCOM

O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira o primeiro aviso de habilitação para novas rádios comunitárias deste ano. O aviso beneficia 60 municípios do Estado de São Paulo. Todos eles serão contemplados pela primeira vez com outorgas para operação de emissoras comunitárias.

A relação completa das cidades, a documentação exigida, locais de inscrição e como participar do aviso podem ser conferidos aqui. As entidades interessadas em executar o serviço terão 60 dias para se inscrever. A tramitação dos processos ficará sob a responsabilidade da Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo.

O aviso de habilitação faz parte do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária 2012 - 2013. Nesses dois anos, o objetivo é cobrir 1.425 municípios de todo o país. "Ao fim de 2013, a gente vai ter lançado aviso para todas as cidades que não contam com emissoras, bem como para todas onde havia uma demanda reprimida”, destaca o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octavio Pieranti.

Ele explica que, inicialmente, serão incluídas nos avisos de habilitação cidades em que não há emissoras comunitárias outorgadas e que ainda não têm processos em andamento no MiniCom. Em seguida, os editais vão contemplar localidades que já apresentaram ao ministério novas demandas por rádios comunitárias.

Capacitação

Neste ano, o ministério também deu início a uma iniciativa inédita. Antes do lançamento de cada aviso, em parceria com a Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), o MiniCom promove um evento de capacitação para auxiliar as entidades candidatas à habilitação.

O primeiro encontro ocorreu no último dia 16, em São Paulo. Durante o evento foram realizadas discussões e palestras para esclarecer o passo-a-passo das entidades candidatas a uma outorga, discutir o cenário e os desafios atuais das rádios comunitárias e aproximar as emissoras da comunidade.

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CAPACITAÇÃO PARA RADIODIFUSORES

O primeiro encontro de capacitação de rádios públicas e comunitárias deste ano já tem data marcada: será na próxima segunda-feira, dia 16, em São Paulo (SP). O evento faz parte de uma parceria, firmada no ano passado, entre o Ministério das Comunicações e a Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub). A ideia é realizar discussões e palestras para esclarecer o passo-a-passo das entidades candidatas a uma outorga nos avisos de habilitação lançados pelo MiniCom, discutir o cenário e os desafios atuais das rádios e aproximar as emissoras da comunidade.

Durante a primeira capacitação deste ano, as discussões na mesa de debates serão sobre o tema “Novas Plataformas e Tecnologias para Rádios Públicas e Comunitárias”. Em seguida, haverá uma palestra com um representante do Ministério das Comunicações para explicar, ponto a ponto, quais as ações, prazos e documentos necessários para que a instituição possa pleitear a habilitação com o objetivo de atuar com uma rádio comunitária quando sua cidade for contemplada nos editais do Ministério. “Com isso, acreditamos que as entidades vão conseguir se preparar melhor, o que torna o processo de outorgas mais rápido e mais eficiente”, afirma o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária, Octavio Pieranti.

O evento está marcado para as 13 horas da próxima segunda-feira, 16, no edifício-sede dos Correios, na cidade de São Paulo. O endereço é Rua Mergenthaler, 592, Vila Leopoldina. O encontro é aberto a qualquer entidade que queira participar, sem necessidade de inscrição.

Avisos de Habilitação

São Paulo foi o local escolhido para sediar a primeira capacitação de rádios públicas e comunitárias deste ano por um motivo: o próximo aviso de habilitação, a ser lançado na segunda quinzena deste mês, abrange 60 cidades do estado. Em nenhum desses municípios há outorgas para operação de rádios comunitárias. O aviso seguinte, previsto para fevereiro, será para o Rio Grande do Sul. Lá, o Ministério também planeja realizar um evento de capacitação para auxiliar as entidades candidatas à habilitação.

Os editais fazem parte do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária para 2012 e 2013. Nesses dois anos, a ideia é cobrir 1.425 municípios de todo o país. Primeiro, serão incluídas nos avisos de habilitação cidades em que não há emissoras comunitárias outorgadas e que não têm processos em andamento no MiniCom. Em seguida, os editais devem trazer as localidades que já apresentaram novas demandas por rádios comunitárias depois que foi lançado o último aviso de habilitação para os municípos em que se localizam.

Fonte: www.mc.gov.br

RENOVAÇÃO DE OUTORGAS DE RADCOM

Vai até a próxima quarta-feira, dia 18, o prazo estipulado pelo Ministério das Comunicações para que 242 rádios comunitárias de todo o país apresentem a documentação necessária para a renovação da outorga. Em novembro, foi publicada a lista das rádios habilitadas a pedir a prorrogação da autorização. O procedimento faz parte da portaria que atualizou as normas do setor em outubro de 2011. A regra determinou o prazo de três meses a partir da publicação para que essas emissoras encaminhassem ao ministério um conjunto de documentos.

O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octavio Pieranti, informa que o prazo não será prorrogado e recomenda às outras rádios comunitárias atenção aos prazos legais. “Cada entidade tem responsabilidade própria sobre a renovação da outorga. De acordo com a norma, no período de três meses a um mês antes do vencimento da autorização, a emissora deve requerer a renovação.”

A autorização para operação de uma rádio comunitária tem validade de dez anos e pode ser prorrogada por igual período. As entidades que não se manifestarem pela renovação dentro do prazo, correm o risco de ter a outorga extinta.

Fonte: www.mc.gov.br