Pirataria

Está em fase conclusória no Congresso Nacional, o projeto de Lei que pune emissoras que por ventura vendam equipamentos para rádios clandestinas. O projeto prevê ainda, a rigidez contra as empresas que fabricam equipamentos de radiodifusão, obrigando a empresa vender equipamentos somente para emissoras com concessão do governo. De acordo com a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicões, as emissoras que venderem ou repassarem equipamentos para emissoras clandestinas poderam receber uma multa de aproximadamente 100 mil Reais.