Ministério trabalha para modernizar processos de outorgas de rádios

De acordo com o consultor jurídico, Dr. MarceloBechara, o mesmo apresentou as iniciativas que o ministério tem tomado, durante a gestão do ministro Hélio Costa, para modernizar e agilizar o encaminhamento dos processos de outorga. Segundo o consultor jurídico, hoje existem no ministério cerca de 250 mil documentos referentes aos processos analisados. Uma das principais medidas para reduzir a burocracia é a digitalização de todos os documentos, procedimento que já foi iniciado e, atualmente, encontra-se suspenso por falta de orçamento.Outra iniciativa importante é o trabalho com ordens conjuntas de serviço. O objetivo é unificar procedimentos de diferentes departamentos e, assim, reduzir a burocracia. Segundo Bechara, a expectativa é que a nova forma de trabalho já dê resultados esse ano, com um número expressivo de renovações encaminhadas para a Casa Civil e, posteriormente, para o Legislativo. Ele também destacou o uso da internet como importante ferramenta na tramitação dos processos de outorga.

Fonte: ASSCOM/MC

Ministério das Comunicações publica aviso de habilitação para 463 rádios comunitárias

Entidades interessadas têm prazo de 45 dias para se inscrever e apresentar documentação ao governo federal. O Ministério das Comunicações publicou nesta última terça-feira, 12 de maio, aviso de habilitação para 463 novas emissoras de rádios comunitárias. Todos os estados do país, incluindo o Distrito Federal, estão contemplados. Os avisos foram publicados no Diário Oficial da União.

As entidades interessadas em se candidatar à execução do serviço de rádio comunitária devem se inscrever e apresentar documentação no prazo de 45 dias, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. A data de encerramento vai até 25 de junho, uma quinta-feira.
O ministério Também cobrará uma taxa de cadastramento no valor de R$ 20 reais, que deverá ser feita em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante o preenchimento da Guia de Recolhimento da União com depósito identificado nº 4100030000118822-0, tendo como favorecido a Coordenação Geral de Recursos Logísticos do Ministério das Comunicações (CGRL/MC).

Atualmente, estão autorizadas 3.685 rádios comunitárias em todo o território nacional brasileiro.
O aviso de habilitação desta terça-feira 12, engloba cidades, bairros, ilhas, comunidades, vilas, povoados e distritos. Também há assentamentos agrícolas e aldeias indígenas.

Os procedimentos para as inscrições podem ser feitos conforme formulário constante no site do Ministério das Comunicações (http://www.mc.gov.br/radio-comunitaria/formularios/formularios/anexo-a2.pdf). As inscrições também podem ser feitas via endereçamento postal dirigidos à Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Brasília-DF, CEP 70044-900, ou pessoalmente no protocolo central do edifício sede, em Brasília. Para conhecer o aviso de habilitação publicado no Diário Oficial e as explicações sobre rádios comunitárias e o passo-a-passo para acompanhar o processo: clique aqui

Fonte: Ministério das Comunicações.