MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES ALTERA ESTRUTURA INTERNA

Brasília, 20/04/2011 – A partir desta quarta-feira, o Ministério das Comunicações ganha uma nova estrutura interna, com a criação de uma secretaria que vai tratar exclusivamente do setor de inclusão digital e uma nova coordenação-geral voltada para o serviço de radiodifusão comunitária. As mudanças foram implementadas pelo decreto nº 7.462, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

As mudanças fazem parte do processo de fortalecimento da atuação do Ministério das Comunicações, que desde o início do Governo Dilma tem ganhado novas atribuições. A principal delas é tirar do papel o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que pretende levar internet em alta velocidade, a preços baixos, a todo o país. Nesta nova gestão, o MiniCom também passa a ser o coordenador de todas as ações de inclusão digital que vêm sendo desenvolvidas nos diversos órgãos públicos federais.

Secretaria de Inclusão Digital

A principal novidade é a criação da Secretaria de Inclusão Digital, que, dentro da estrutura do MiniCom, fica responsável por coordenar todos os programas de inclusão digital do Governo Federal, como Telecentros Comunitários, Territórios Digitais e Telecentros.BR, em sintonia com o Programa Nacional de Banda Larga.

A nova secretaria tem em sua estrutura dois departamentos: o de Articulação e Formação e o de Infraestrutura para Inclusão Digital. No Departamento de Infraestrutura, por exemplo, a expectativa é que seja criado um grupo de trabalho específico para traçar um projeto de expansão da internet para a zona rural, ação que estará vinculada ao Gesac.

Segundo a titular da nova secretaria, Lygia Pupatto, que deverá ser nomeada em breve, serão unidos três grandes setores que trabalham com a inclusão digital no governo. A nova secretaria do MiniCom integra parte da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e também outros dois setores do Ministério das Comunicações: o agora extinto Departamento de Serviços de Inclusão Digital (DESID) e a também extinta Coordenação-Geral de Projetos Especiais (CGPE).

“O que pretendemos é dar uma reestruturação geral, dentro de um novo projeto que é essa secretaria. É importante lembrar que a Secretaria de Inclusão Digital tem por função, a pedido da presidenta Dilma Rousseff e do ministro Paulo Bernardo, coordenar as ações de inclusão digital no Governo Federal e implantar as políticas de inclusão social, se articulando com os demais setores do governo que trabalham nessa situação”, afirma Lygia Pupatto.

Coordenação para rádios comunitárias

O decreto também traz a reestruturação da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom. A principal mudança é a criação da Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária, que integra o Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica. No Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, não houve mudanças.

A nova Coordenação-Geral de Rádio Comunitária é dividida em dois setores, segundo o secretário Genildo Lins. Um deles cuida da formulação de políticas para o setor e outro do andamento dos processos de outorgas em tramitação no MiniCom.

Uma das ações já iniciadas pelo Ministério das Comunicações, que ficará sob a responsabilidade dessa nova coordenação, é o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária (PNO), lançado em 17 de março. O objetivo do plano é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária.

GOVERNO DO RS ANUNCIA REPASSE PARA RADCOM

Durante encontro da regional Frederico/Palmeira da ABRAÇO-RS, Diretora de Políticas Públicas da SECOM-RS garantiu participação das Rádios Comunitárias nos recursos de publicidades do governo estadual.

Claudia Cardoso, Diretora de Políticas Públicas da SECOM-RS, participou na manhã deste sábado do encontro da Regional Frederico/Palmeira da ABRAÇO-RS. No encontro, Claudia apresentou informações sobre como procederá o governo do estado na distribuição dos recursos para a publicidade das empresas públicas e administração direta .

Segundo Claudia Cardoso o governo vai regionalizar e democratizar o acesso dos recursos para comunicação de forma a aproximar o Governo Estadual das comunidades.

Claudia ainda anunciou a intenção do governo em buscar soluções junto ao Ministério das Comunicações para os processos de rádios comunitárias gaúchas e a intenção do governo em investir na formação de gestores e comunicadores de rádios comunitárias.

O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores de Frederico Westfalem, nos turnos da manhã e tarde.

Os representantes de 17 emissoras comunitárias realizaram avaliação das rádios na região, sua organização e seus desafios. Foram trocadas informações sobre o posicionamento da ABRAÇO no diálo com o Ministério das Comunicações e Governo estadual. Foram discutidos temas como o Plano Nacional de Outorgas, ECAD, mobilizações para pressionar o avanço da legislação que viabilize o pleno funcionamento das rádios comunitárias, Portal de Notícias e Plano Estadual de Formação e de Suporte às rádios comunitárias filiadas a ABRAÇO.

www.abraconacional.org

MINISTÉRIO DIVULGA AVISO DE HABILITAÇÃO PARA RADCOM E PLANO NACIONAL DE OUTORGAS

O Ministério das Comunicações (MiniCom) publicou nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro aviso de habilitação de rádios comunitárias do Plano Nacional de Outorgas, lançado em março. O aviso está na Seção 3 do DOU, página 92.

Nos próximos 45 dias, associações e fundações comunitárias sediadas nos 51 municípios da lista que tenham interesse em montar uma rádio comunitária podem enviar a documentação necessária para a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom. As entidades também precisam pagar uma taxa de inscrição de R$ 20.

O Plano Nacional de Outorgas de Radcom tem o objetivo de universalizar o serviço, para que cada município brasileiro tenha pelo menos uma emissora comunitária. Desde março, pode ser visto no site do MiniCom (http://www.mc.gov.br/radio-comunitaria/aviso-de-habilitacao/proximos-avisos) o calendário de avisos que serão lançados a cada mês, para que os interessados possam se preparar com antecedência.

Para que as entidades interessadas em operar uma rádio comunitária possam se organizar com antecedência, o Ministério das Comunicações montou um cronograma com todos os avisos de habilitação que serão publicados ao longo de 2011. O cronograma faz parte do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária (PNO) , lançado em março deste ano com o objetivo de universalizar o serviço. Assim, o MiniCom cria as condições para que, em um curto espaço de tempo, cada município brasileiro conte com, pelo menos, uma emissora de rádio comunitária.

Em 2011, serão lançados onze avisos de habilitação, que ficarão abertos por 45 dias cada e atingirão 431 municípios em todas as regiões do Brasil. Veja abaixo o cronograma detalhado e a lista de cidades contempladas em cada aviso.

Cronograma de avisos para 2011

Aviso	Publicação	Quinzena	Encerramento	Responsável*	Regiões/Estados	Nº municípios
1	abril	1ª	maio	CGRC	Todas as regiões	51
2	maio	1ª	junho	Delegacia SP	SP e RS	40
3	junho	1ª	julho	CGRC	Todas as regiões	50
4	julho	1ª	agosto	Delegacia RJ	RJ, ES e PI	40
5	agosto	1ª	setembro	Delegacia MG	MG	25
6	agosto	2ª	outubro	CGRC	Todas as regiões	50
7	setembro	1ª	outubro	Delegacia MT	MT e MS	10
8	setembro	2ª	novembro	Delegacia SC	SC	25
9	outubro	1ª	novembro	Delegacia RJ	PR, AL e PB	50
10	outubro	2ª	dezembro	Delegacia MG	MG e ES	30
11	novembro	1ª	dezembro	CGRC	Todas as regiões	60

Total de municípios contemplados em 2011: 431

FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

www.mc.gov.br