NOVO AVISO PARA RADCOM

Brasília, 19/08/2011 – Um novo aviso de habilitação de rádios comunitárias foi lançado nesta sexta-feira (19) pelo Ministério das Comunicações. Desta vez, serão contemplados 25 municípios de Minas Gerais que ainda não contam com emissoras autorizadas e que não possuem processos de outorga de radiodifusão comunitária em andamento. As entidades interessadas em operar uma rádio comunitária terão o prazo de 45 dias para se inscrever. O Diário Oficial da União desta sexta-feira traz a relação completa das cidades incluídas no aviso, os documentos necessários, os locais de inscrição e informações adicionais. Confira aqui. Um diferencial neste aviso de habilitação é que toda a documentação relacionada deverá ser encaminhada à Delegacia Regional do MiniCom em Minas Gerais, onde vai ocorrer toda a tramitação dos processos. Somente depois da fase de instrução os processos serão enviados para a Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, em Brasília, que deverá se manifestar pela outorga da autorização ou pelo indeferimento. Este é o quinto aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Radiodifusão Comunitária e o sexto aviso de habilitação publicado pelo MiniCom em 2011. No decorrer deste ano, serão lançados, dentro do PNO, 11 avisos ao todo. O plano foi lançado em março com o objetivo de universalizar o serviço de radiodifusão comunitária. Assessoria de Comunicação Social Ministério das Comunicações imprensa@mc.gov.br www.mc.gov.br www.conexaominicom.mc.gov.br

Câmara dos Deputados discute convênio entre MiniCom e Anatel para fiscalização de infrações

Brasília, 09/08/2011 - A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira, 09/08, uma audiência pública para debater o convênio entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações sobre a fiscalização dos serviços de radiodifusão. Participaram da audiência o consultor jurídico do MiniCom, Rodrigo Zerbone, e o superintendente de Fiscalização de Radiofrequência da Anatel, Edilson Ribeiro dos Santos.

Rodrigo Zerbone explicou aos parlamentares que, no início deste ano, foi pacificada uma divergência de interpretação da Lei Geral de Telecomunicações sobre a competência da Anatel para fiscalizar os aspectos técnicos de rádios e TVs, como o uso da radiofreqüência e dos equipamentos de transmissão. Na ocasião, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, aprovou um parecer da consultoria jurídica do ministério que delegava à Anatel a competência para esse tipo de fiscalização.

“O ministério reconheceu a competência da Anatel para fiscalizar, processar e, eventualmente, punir quem descumprir normas relacionadas ao uso da radiofreqüência”, detalhou.

O Conselho Diretor da agência concordou com o posicionamento do ministério. Zerbone chegou a citar um parecer do Procurador Federal da Anatel, Paulo Firmeza, que concluiu que quem tem competência legal para punição de infrações relativas ao espectro de radiofreqüência é a Anatel.

Zerbone também lembrou que o MiniCom ampliou o convênio com a Anatel na fiscalização do cumprimento de exigências de conteúdo, como a porcentagem de programação jornalística ou o limite de veiculação de publicidade, mantendo a decisão final sob responsabilidade do Ministério das Comunicações.

“O ministério decidiu, avaliando seu corpo técnico, ampliar um convênio que já existia com a Anatel, que se restringia à fiscalização das obrigações de conteúdo, e o ampliou para que a agência fizesse também a instrução dos procedimentos, receber a defesa das entidades, produzir provas e encaminhar para decisão do ministério”, explicou.

Segundo o consultor jurídico, o objetivo do convênio é dar celeridade à análise dos processos de infração e utilizar a capacidade de fiscalização da Anatel para auxiliar o Ministério das Comunicações.

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RÁDIOS COMUNITÁRIAS PROVEDORAS DE INTERNET

Uma proposta em estudo pelo Governo Federal pode fazer com que as rádios comunitárias aumentem suas atribuições junto às comunidades. Além de continuarem a fazer o trabalho social que realizam, essas emissoras podem contribuir com a expansão da banda larga no país oferecendo internet para os cidadãos e órgãos públicos. Embora ainda se trate de uma ideia embrionária, membros do governo foram receptivos à possibilidade.

Pelo projeto, as emissoras comunitárias poderiam obter uma licença para oferecer internet em uma área específica, o que facilitaria o acesso à rede de pessoas de áreas rurais e periféricas. São mais de 4.200 rádios outorgadas no Brasil. E esse alcance pode aumentar, já que ainda existem muitos locais no país que têm direito a ter uma rádio, cerca de 30 mil localidades.

As rádios provedoras de internet continuariam a atuar sem fins de lucro, o que significa que elas poderiam oferecer o sinal de forma gratuita ou mesmo cobrar uma quantia apenas para cobrir os custos dos investimentos de transmissão. Segundo estudo feito pelo Instituto Bem Estar Brasil esse preço ao consumidor sairia em torno de R$ 15 por 1 megabyte (R$ 20 a menos do que foi acordado com as teles no Plano Nacional de Banda Larga).

O novo serviço interessaria às rádios porque essa oferta aumentaria a participação da comunidade na emissora, que poderia até criar espaços de formação para os cidadãos, como os telecentros. “Estaríamos contribuindo para universalização do serviço”, afirma Sóter, da Abraço. Além disso, as rádios teriam internet para seu próprio uso.

Embora o público a ser atendido por uma rádio provedora de internet deverá ser pequeno, o novo serviço criaria uma nova demanda que as emissoras teriam que dar conta para não prestarem uma internet de má qualidade. Para Sóter, essa é não é uma questão central. “Se você tem tecnologia e suporte técnico para orientar, não teria problema”, opina.

Licenças

Mas para que a ideia seja colocada em prática não é preciso apenas vontade política do governo. Atualmente a legislação cria empecilhos para que associações sem fins lucrativos consigam licenças para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), no qual está inserido a internet. Uma exceção foi criada para as prefeituras, por meio de um ato normativo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Essa mudança pode estar a caminho. Segundo o presidente do Instituto Bem Estar Brasil, Marcelo Saldanha, há um cenário favorável para isso. Um dos fatores é que está em discussão no Conselho Diretor da Anatel um projeto de revisão do regulamento do SCM. A conselheira Emília Ribeiro, relatora da proposta de novo regulamento, pretende diminuir o valor para licenças municipais de R$ 9 mil para R$ 400.

Outro fato que pode impulsionar a mudança na obtenção das licenças pode vir do próprio governo. Segundo Saldanha, se não houver uma flexibilização das regras para aumentar o número de provedores de internet no país, a Telebrás pode ter sua atuação limitada. Isso porque são cerca de 2,5 mil provedores e desses a maioria são pequenos e médios, que são os grandes interessados na utilização do link da empresa.

No entanto, segundo cálculos de Saldanha esses provedores não garantiriam a ampliação desejada da internet via Telebrás, forçando o governo a permitir entidades sem fins lucrativos obterem as licenças. “Se dobrar a capacidade de atendimento dos pequenos e médios provedores não chega a atingir 8 milhões de pessoas”, prevê. Não contabilizando, nesse caso, os cerca de 3 mil provedores clandestinos. No atual quadro, a oferta de banda larga no país é muito concentrada. Embratel/Net, Telefônica, Oi, CTBC e GVT controlam 95% do mercado de prestação desse serviço.

Visão empreendedora, desta maneira vista a rádio comunitária que viabilizar um provedor destes pra sua comunidade. As associações que mantém rádios comunitárias é bom se prepararem para esta nova empreitada.

CAUÍPE FM TEM SEU SINAL PREJUDICADO EM CAUCAIA

Desde o início das transmissões da Cauípe Fm (sede rua 03 de maio, 75, Itambé I - Caucaia-Ce.), que o sinal da emissora vem sofrendo com várias interferências causadas por rádios comerciais e rádios do mesmo segmento, as interferências aumentaram no último mês de maneira assustadora, ao ponto de ter o seu sinal e o raio de cobertura afetado drasticamente. De acordo com relatos de ouvintes, as interferências são provocadas pela CENTRAL FM DO CAPUAN, emissora mantida pela Associação dos Moradores e Comunicadores do Capuan com sede na Rua Joaquim Gaspar de Oliveira - Capuan - Caucaia-Ce. Os dirigentes da emissora não se contentam com o alcance de sua emissora e desta forma ampliam a cobertura da emissora prejudicando não só a cobertura da Cauípe Fm, mas da Fm Iparana, Rádio Luar do Sertão Fm. De acordo com o Ministério das Comunicações toda emissora comunitária tem seu raio de abrangência limitado a 1 km de distância e no caso da rádio Central do Capuan se pode ouvir ela com mais de 10 km de distância. Diante do fato que vem se agravando descontroladamente e irresponsavelmente, e observando um desrespeito a norma do serviço de radcom, a lei que regulamenta o serviço de radiodifusão, a União Municipal dos Estudantes e Comunidades de Caucaia estará tomando todas as medidas cabíveis junto ao Ministério das Comunicações a Anatel e Justiça Federal. Nossa preocupação é com o nosso público ouvinte que faz parte das comunidades atendidas pelo sinal da Cauípe Fm.

CAUCAIA NO CEARÁ EM FESTA

Fé e tradição, dois ingredientes importantes e que todos os anos se misturam com os devotos e fies de Nossa Senhora dos Prazeres nas ruas do centro do município. Em procissão, o povo caminha rezando, cantando, louvando e agradecendo a virgem santa Nossa Senhora dos Prazeres por graças alcançadas. É assim todos os anos com Ana Hélia moradora do bairro Itambé I, " É promessa, consegui uma graça com Nossa Senhora, meu filho tinha um problema em uma de suas pernas e não teria condições de andar normal, me peguei com Nossa Senhora e hoje meu filho é perfeito", disse a senhora que por sinal é muito extrovertida. Para muitos a caminha representa fé e devoção a santa, para outros a fé transpõe exponencialmente o momento. Durante a abertura do novenário a Cauípe Fm 104,9 esteve presente com o repórter e radialista Ricardo Silva com Flash ao vivo dentro do Programa Show dos Populares com o radialista e comunicador Ivandir Arraes, logo após com o apoio tanto técnico como moral do apresentador Ivandir conseguimos desempenhar uma boa cobertura.