Ministério das Comunicações

Deliberação do Legislativo valida os atos de autorização, permissão e renovação das outorgas

Brasília – O Congresso Nacional publicou nesta segunda-feira 14, no Diário Oficial da União, a aprovação de projetos de decreto legislativo que concedem e renovam outorgas de radiodifusão. Ao todo, foram promulgados 27 atos: cinco permissões de outorgas para transmissões de rádio em frequência modulada, uma renovação de onda média e 21 autorizações para rádios comunitárias.

Foram outorgadas permissões para rádio em FM a Aquidauana Radiodifusão, em Cacaulândia (RO); Rádio FM Gurupá, em Amontada (CE); Rede União de Rádio e Televisão do Pará, em Capitão Poço (PA); e SBC – Radiodifusão, em Chaves (PA). Foram renovadas as outorgas da Rádio Três Colinas para transmissão em FM para Franca (SP) e da Radiodifusão Cidade de Palmital para transmissão em onda média para Palmital (PR).

As autorizações para rádios comunitárias saíram para Proeves Promoções em Eventos Sociais, em Itabuna (BA); Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Rádio Itapebi (BA); Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Eunápolis (BA); Associação Comunitária Platinense, em Santo Antônio da Platina (PR); Sociedade dos Amigos de Ocara (CE); Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Altônia (PR); Associação Rádio Comunitária Cincão, em Londrina (PR); Associação de Radiodifusão Comunitária Nova Onda Aratibense, em Aratiba (RS); Associação de Difusão Comunitária de Lindóia (SP); Associação Cultural Francisco João Júlio Hall, em Ita (SC); Associação dos Moradores da Agrovila Riacho do Mel, em Capoeiras (PE); Associação Cultural Comunitária do Imirim, em São Paulo (SP); Associação Comunitária Cultural e Desenvolvimento Social de Nova Alvorada – Acodesna, em Nova Alvorada (RS); Fundalivre – Fundação Comunitária Antena Livre, em Uruará (PA); Associação Cultural e Comunitária Nova Brasília de Comunicações, em Imbituba – Vila Mirim (SC); Associação Comunitária de Comunicação de Buritis (RO); Associação Cultural Comunitária Everest, na capital paulista; Associação Comunitária de Radiodifusão Gentilense – Ascarge, em Gentil (RS); Associação Comunitária de Boa Vista do Incra – ICBVI, em Boa Vista do Incra (RS); Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Oiapoque – Ascoque, em Oiapoque (AP); e Associação Cultural de Rádio Comunitária de Sooretama (ES).

Rádios Comunitárias

O Ministério das Comunicações também publicou no DOU desta segunda-feira 14, outorgas de autorização para três rádios comunitárias: Associação Cultural dos Amigos Rochedenses, em Rochedo de Minas (MG), Associação Cultural de Rádio Comunitária Alternativa FM, em São Gabriel (RS), e Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Montenegro, em Montenegro (RS). Essas outorgas serão submetidas à deliberação Congresso Nacional para produzirem efeitos legais.


Abraço Nacional