JUSTIÇA DE SÃO MANUEL SUSPENDE ATO ADMINISTRATIVO DE PREFEITO DA CIDADE

A juíza de direito de São Manuel (69 quilômetros de Bauru), Ana Virgínia Mendes Veloso Cardoso, deferiu liminar suspendendo o ato administrativo do prefeito Tharcilio Baroni Junior (PSB) que, no último dia 6, determinou o fechamento e lacração da Rádio Comunitária Integração FM. Além disso, a decisão obriga o chefe do Executivo a liberar os talões de notas da rádio que foram apreendidos. Conforme divulgado pelo Jornal da Cidade na edição do último dia 7, a rádio comunitária, que tem licença para operar desde 14 de julho de 2005, teve seu alvará de funcionamento cassado pela prefeitura sob a alegação de que teria violado a lei 9612/98, praticando desvio de finalidade. A justificativa teria sido dada ao diretor da emissora, Antonio Ribeiro Brito, pela chefe do Setor de Tributação, Margareth Jane Almeida Costa. N a ocasião, Brito contestou a medida, alegando que ela não tinha fundamento legal, e revelou que a licença da rádio se expira apenas em 2015. “A emissora é uma concessão pública e quem pode fazer isso (lacrar a emissora) é a Anatel e a União”, afirmou. Na opinião dele, a decisão da prefeitura foi motivada pelo trabalho de conscientização que o veículo de comunicação vem desenvolvendo junto à comunidade. Durante o período, Brito não cumpriu a determinação do Executivo e manteve a emissora no ar. Segundo ele, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem a competência para fiscalizar e interditar órgãos de telecomunicações, assim como apreender equipamentos quando necessário, esteve no local por duas vezes e não encontrou nada de ilegal. A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraco) também se manifestou contrária ao ato do prefeito. Além de registrar boletim de ocorrência na delegacia da cidade pelo o que ele considerou prática de abuso de autoridade e constrangimento ilegal contra a emissora, o diretor da rádio, por meio da Associação Cultural Artística e Social de Integração Comunitária de São Manuel, ingressou com mandado de segurança na justiça contra o prefeito, com pedido de liminar, para suspender o fechamento do estabelecimento e obter a liberação dos talões de notas fiscais. Na análise do promotor de Justiça Aloísio Garmes Júnior, “o ato administrativo na forma em que foi realizado carece de legalidade, porquanto o poder de polícia para tal fim foi delegado pela União à Anatel. Frente a esta premissa, deveria a municipalidade abster em noticiar eventual desvio de finalidade à Anatel para as devidas providências”. A juíza acatou parecer do MP e concedeu a liminar, garantindo que a emissora continue funcionando. O setor jurídico da prefeitura de São Manuel informou que ainda não foi oficialmente not ificado sobre a liminar e que pretende aguardar a comunicação da Justiça para avaliar as medidas cabíveis em relação ao caso.

Postado por RÁDIO COMUNITÁRIA ZUMBI DOS PALMARES FM

ABRAÇO NOTÍCIAS

Rádio comunitária ajuda ouvintes a encontrar parentes desaparecidos após chuvas no RJ‏‏

17/01/2011
Redação: Portal Imprensa
A Rádio Comunidade Friburgo FM tem ajudado os moradores da região serrana do Rio de Janeiro a encontrar pessoas desaparecidas em Nova Friburgo (RJ), após os deslizamentos causados pelas chuvas. De acordo com a Folha.com, a emissora informa a lista de mortes e dá dicas aos ouvintes de como evitar infecções.
Uma ouvinte, [continua...]

MC ATINGE 28% DE CONGRESSISTAS NO 7 CONGRESSO DA ABRAÇO

Brasília, 24/01/2011 – Durante o 7º Congresso da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), quando em Brasília se reuniram mais de 600 representantes da associação, o Ministério das Comunicações, em regime de plantão na quinta e sexta-feira, dias 20 e 21 deste mês, atendeu a 28% dos congressistas, contabilizando atendimento a 84 radiodifusores.

De acordo com dados da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, os serviços mais procurados durante o atendimento especial feito pelo Ministério das Comunicações foram informações sobre andamento e vistas de processos, também solução para dúvidas técnicas. Para atender aos membros da Abraço, o Minicom disponibilizou uma sala especial e escalou mais de dez servidores para ficarem à disposição dos congressistas.

Um dos congressistas que esteve no Minicom foi o coordenador das comunidades quilombolas de Alagoas, Manoel Oliveira, que estava em Brasília representando a comunidade de Munbaça, quilombo que fica distante 26 quilômetros do município alagoano de Traipu. Ele elogiou o atendimento dispensado pelos servidores do ministério: “Trataram a gente muito bem, com muito carinho”.

Disse ainda Manoel Oliveira que veio ao ministério para ver a situação do processo de rádio comunitária da sua comunidade, como também de outras comunidades quilombolas alagoanas. Segundo ele, desde 2002 a sua associação tem um processo tramitando e ele veio saber o que está faltando para obter a outorga: “As nossas comunidades precisam dessas rádios comunitárias, porque é a forma de levar informação ao pequeno produtor e agricultor rural”.

Também procurou o ministério o radialista Hélder Gurgel, da rádio Mar Azul de Paracuru (CE), que também disse que foi “muito bem atendido” pelos servidores. Segundo Gurgel, sua associação tem outorga desde 2003 e, desde então, sua rádio funciona na cidade. Ele ressaltou que veio ao MC para estreitar relacionamento entre o órgão regulador e as emissoras “pequenas” como são as rádios comunitárias.

Da cidade de Portão, no Rio Grande do Sul, também foi atendido João Pedro Gaspar dos Santos. Ele disse que estava à procura de informações sobre a emissora de nome Ação FM, e que o processo da sua rádio comunitária se encontra na área jurídica. “Minha expectativa é que a relação com o novo ministro seja a mais próxima”. Para João Pedro, uma rádio comunitária é uma “ferramenta sensacional”.

Da cidade de Barra Mansa, no Rio de Janeiro, Odailton Silva Teixeira procurou o plantão do MC para verificar a situação do processo da Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Formigas Voluntárias. “Tom Teixeira”, como é conhecido, foi surpreendido pelo atendimento dos servidores do ministério. Ele imaginava que havia “um bicho papão” com relação a rádio comunitária, uma distância que ele calculava que seria “entre dois planetas”. “Fiquei muito feliz com a atenção de todos”, concluiu.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES TERÁ SETOR EXCLUSIVO PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Brasília, 24/01/2011 - O Ministério das Comunicações vai garantir tratamento especial ao setor de radiodifusão comunitária. Um decreto em fase de elaboração e que deverá ser assinado nos próximos meses estabelece a criação da Coordenação-Geral de Rádio Comunitária. O departamento será ligado à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica.

“O ministro Paulo Bernardo está seguindo uma orientação da presidente Dilma Rousseff, que pediu mais atenção às rádios comunitárias, como forma de garantir a universalização do serviço”, explica o secretário de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Albuquerque. A Coordenação-Geral de Rádio Comunitária será dividida em dois departamentos. Um deles cuidará da formulação de políticas para o setor e outro será estruturado para acelerar o andamento dos processos de outorgas em tramitação no Minicom. O primeiro trabalho da nova coordenação-geral, segundo Genildo Albuquerque, será traçar um diagnóstico sobre a radiodifusão comunitária em todas as regiões do Brasil. Esse estudo vai apontar qual o quadro atual e onde há necessidade de instalação de novas emissoras. “Para elaborar uma política, você tem que fazer um diagnóstico. Esse trabalho vai ser realizado para, a partir daí, a gente começar a pensar as ações futuras”, reforça o secretário. Uma das principais metas da coordenação será dar agilidade à tramitação dos processos de outorgas para novas rádios comunitárias. Atualmente, um mesmo setor é responsável pelos processos de emissoras comunitárias, educativas e comerciais. Uma nova seção cuidará somente dos processos de rádios comunitárias. Genildo Albuquerque diz que o objetivo é racionalizar a oferta de outorgas, reduzindo o tempo de análise dos processos. Ele exemplifica que o departamento vai verificar se o processo está andando em linha reta, ou seja, se cada ato do procedimento segue o fluxo correto e se é realmente necessário. “A expectativa é que a gente consiga acelerar essa análise e, dessa forma, evitar que um aviso de habilitação seja aberto e demore muito tempo até a outorga de novas rádios.” Com isso, nós radiodifusores teremos uma maior atenção quanto aos nossos processos quando enviados para o MC, com a criação deste setor a radiodifusão comunitária será fortalecida, hoje, são poucos técnicos e advogados analizando e deferindo resultados no setor de radiodifusão comunitária. Quando estive visitando o departamento de radiocom no último ano, pude perceber a grande demanda do setor, para que os senhores tenham idéia, são mais de 5 mil processo para apenas 5 técnicos possam analizar e encaminhar. Parabéns para a Presidenta Dilma pela preoculpação com o desenvolvimento da radiofônia comunitária. Ouça mais sobre a nova coordenação na Rádio Minicom Adriano Godoi Assessoria de Comunicação Social Ministério das Comunicações imprensa@mc.gov.br www.mc.gov.br 61 - 3311-6587

Publicado em 24/01/2011

GOVERNO FEDERAL FAZ ATENDIMENTO ESPECIAL PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS DURANTE CONGRESSO

Brasília, 19/01/2011 – Durante dois dias, nesta quinta (20) e sexta-feira (21), o Ministério das Comunicações disponibiliza atendimento especial para os membros da Associação de Radiodifusão Comunitária (Abraço), que realizam em Brasília o 7º Congresso Nacional da entidade. O atendimento será em regime de plantão, das 8h às 18h, nas salas 213 a 215, no segundo andar do edifício anexo do ministério. Segundo o secretário de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Albuquerque, “é a primeira vez que, durante a realização de um Congresso da Abraço, o Ministério das Comunicações faz esforço específico para prestar informações e tirar dúvidas em relação aos processos que envolvam rádio comunitária.” Para esse atendimento especial, o ministério vai colocar mais de dez servidores à disposição dos congressistas. Assim, entre 8h e 18h, funcionários do Minicom -entre eles engenheiros e advogados - estarão disponíveis para informações e esclarecimentos sobre rádio comunitária, colocando inclusive o banco de dados acessível para consultas ao sistema do ministério. O que é: Atendimento especial aos congressistas da Abraço. Quando: Das 8h às 18h, na quinta-feira (20) e na sexta-feira (21). Onde: Na sala 213/215, no segundo andar do edifício anexo do Ministério das Comunicações. Parabéns ao Ministério pela iniciativa, as rádios comunitárias são o sustentáculo para o pleno exercício da cidadania deste país. A iniciativa vem dignificar o congresso que a Abraço realiza na capital federal. Eider Moraes Assessoria de Comunicação Social Ministério das Comunicações imprensa@mc.gov.br www.mc.gov.br (61) 3311 6587

A IMPORTÂNCIA DA RÁDIO COMUNITÁRIA

A Rádio Comunitária Friburgo FM tem ajudado os moradores da região serrana do Rio de Janeiro a encontrar pessoas desaparecidas em Nova Friburgo (RJ), após os deslizamentos causados pelas chuvas. A emissora informa a lista de mortes e dá dicas aos ouvintes de como evitar infecções.

Uma ouvinte, identificada como Dona Consuelo, ligou para a rádio pedindo notícias sobre a filha, Ana Maria. "Estou sem comunicação e estou muito apavorada. Se alguém souber sobre o que está acontecendo, (...) por favor, me avise", pedia a mulher em ligação recebida na última sexta-feira (14).

Parte dos apresentadores da Rádio Comunidade Friburgo está ilhada, e outra está nas ruas passando informações por telefone àqueles que não conseguem ter notícias sobre familiares desaparecidos. O número de mortes na região chegou a 633 na manhã desta segunda-feira, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio. Cinco municípios - Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto - ainda sofrem com as fortes chuvas de janeiro.

FONTE: RÁDIO ZUMBI DOS PALMARES

VII CONGRESSO DA ABRAÇO

Museu Nacional da Republica – Brasília – DF

20 de janeiro

CREDENCIAMENTO – a partir das 9 h

14 h – aprovação do Regimento Interno e instalação da Mesa Coordenadora e a Comissão Eleitoral
15 h – Mesa sobre produção e distribuição de conteúdos – Agencia Abraço de Comunicação e MPB
16 h – Encontro Nacional dos Coletivos Estaduais de Mulheres dirigentes de Rádios Comunitárias – Guacira – Cfêmea, Mara Régia, Rebecca – Unifem, SPM-PR, Inês Fortes, Kamayura Saldanha, Rosa Marques
17 h – Colóquios – nas tendas
1 – As radcom e a valorização da cultura local – Ministério da Cultura, José Sóter – Coordenador Executivo
2 – As relações trabalhistas nas radcom – Nascimento Silva – Fitert, MTE e João Carlos Santin – [continua...]

GRUSSAÍ FM 87,9 EM SÃO JOÃO DA BARRA NO RIO DE JANEIRO DE SITE NOVO

Agora os ouvintes da Grussaí Fm 87,9 poderão escutar a programação da rádio em qualquer parte do mundo, isso porque a diretoria da Grussaí Fm disponibilizou um site com informações, música, interatividade e muita descontração. Através do www.grussaifm.com você pode deixar recados ficar ligado com as notícias da cidade e conversar com seu locutor predileto. Parabéns aos amigos da Grussaí Fm, mais uma ferramenta à serviço da comunidade, e aqui em nosso blog um link do site da Grussaí Fm.

PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS VAI ATÉ DIA 10 DE JANEIRO

Brasília - Entidades de 86 municípios interessadas em operar uma rádio comunitária tem até o próximo dia 10 de janeiro para enviarem ao Ministério das Comunicações a documentação necessária para se inscreverem no aviso de habilitação publicado em novembro.

Podem se habilitar associações e fundações comunitárias legalmente constituídas, com sede na região onde pretendem prestar o serviço. As entidades também devem efetuar o pagamento de uma taxa de cadastramento de R$ 20,00. Os formulários necessários para o cadastro estão no site www.mc.gov.br, no item “Rádio Comunitária”.

Para outras informações sobre outorgas de Rádio Comunitária, entre em contato com a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério pelo endereço eletrônico ssce.atendimento@mc.gov.br ou pelo telefone (61) 3311-6592.

LINK PARA CONFERIR AS LOCALIDADES ATENDIDAS NO AVISO:

http://www.mc.gov.br/noticias-do-site/23029-prazo-para-inscricao-no-aviso-de-habilitacao-de-radios-comunitarias-vai-ate-10-de-janeiro

FONTE: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES