FELIZ NATAL

FELIZ NATAL A TODOS OS INTERNAUTAS QUE ADORAM RÁDIOS, ESPECIALMENTE AS COMUNITÁRIAS. UM ABRAÇO PARA TODOS VOCÊS QUE DEUS CUBRA DE BENÇÃOS E FELICIDADES.

VALDIANO OLIVEIRA

RÁDIO PIRATA NO AR

No município de Fortaleza uma emissora está em fase de experiência, acontece que verificando a frequêcia da mesma, não encontramos nenhuma deliberação por parte do governo federal nem mesmo so Congresso Nacional para a referida emissora. A frequência de opereção da mesma é 105,1. A emissora está trabalhando com uma potência acima do permitido e está interferindo no serviço de rádio comunitária no município vizinho - Caucaia - Região Metropolitana de Fortaleza. Alô ANATEL!.

RÁDIO COMUNITÁRIA REALIZOU SEU SEGUNDO DEBATE POLÍTICO

A Rádio Comunitária da localidade de Frederico - RS, pertencente a Associação Comunitária Fm, relizou debate na noite do último dia 29/09 com candidatos a prefeito da região, de acordo com informações do site da emissora, http://www.comunitaria.com.br/, este já foi o 2° debate realizado pela emissora, e desta vez entre os candidatos ao cargo de vereadores. Para a realização do debate, a emissora convidou as duas coligações do município. Além desse debate, está previsto a realização de mais um encontro na emissora, o qual acontece na próxima quarta-feira, dia 1º de outubro, entre os dois candidatos a prefeito de Frederico Westphalen., sendo que o mesmo terá início as 20 horas.

Fonte: http://www.comunitaria.com.br/

RÁDIO POPULAR FM - DF

Parabéns para os amigos da rádio comunitária Popular Fm da cidade de Samambaia, cidade satélite de Brasília, a emissora apoiou recentemente o 4° Festival de Música Popular de Samambaia. Parabéns Risomar Carvalho pela iniciativa. E falando em Risomar, falaremos um pouco sobre a entidade que mantém a Popular Fm em Samambaia.

A Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia é uma entidade de carater cultural e associativo sem fins lucrativos voltada para a inclusão social através da música e da cultura.
A Associação foi fundada em maio de 1996 por Risomar Carvalho e Naldo Fábio na Cidade de Samambaia-DF. Em abril de 2004 recebeu autorização de funcionamento pelo Ministério das Comunicações.
A Associação tem como compromisso oferecer aos seus ouvintes e leitores, entretenimento e informação de alto nível, garantindo e incentivando a participação da comunidade nos programas e impressos produzidos pela Associação.
A Rádio Popular FM tem como missão precipua a divulgação e veiculação de músicas de cantores populares.

Relatora quer proibir político eleito de dirigir emissoras

Fonte: Agência Câmara
Reportagem: Cristiane Bernardes | Edição: Francisco Brandão
Imagem: Gilberto Nascimento
Maria do Carmo Lara apresentou relatório em que recomenda fiscalização anual das concessões de TV.

A proibição de propriedade de emissoras de TV e rádio para qualquer detentor de cargo eletivo, e o fim da exigência de decisão judicial para cancelamento ou cassação de outorga das emissoras são os pontos mais polêmicos do relatório final da subcomissão especial que analisa mudanças no processo de outorgas de rádio e TV.

Os dois pontos foram sugeridos pela relatora, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), para elaboração de propostas de emenda à Constituição (PECs). O relatório apresentado no dia 1º de abril (terça), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, já havia sido analisado pela subcomissão no fim do ano passado e não foi modificado.

MATERIALIZAÇÃO
A relatora e o presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), esperam que o relatório seja votado ainda neste semestre. Segundo Pinheiro, as propostas feitas pela parlamentar precisam ser "materializadas", isto é, a comissão deve decidir se vai apresentá-las à Mesa Diretora. No caso das PECs, é preciso ainda encontrar o apoio de outros parlamentares para obter o número mínimo de assinaturas.

O presidente da comissão informou que o relatório será entregue aos parlamentares. Ele ressaltou que algumas sugestões da relatora, como a atenção especial para o PL 4549/98, que dá anistia aos radiodifusores comunitários que operavam sem licença antes da lei 9612/98, já foram atendidas.

MAIS UMA EMISSORA COMUNITÁRIA NO AR

A Rádio Comunitária de Lagoa de Dentro (PB) obteve grande vitória com a concessão outorgada pelo Ministério das Comunicações, com apoio decisivo da Abraço PB. A comunidade local está eufórica com sua rádio popular, sabendo-se dos benefícios que uma rádio local traz à vida de pessoas pobres e que não têm espaço em outros veículos de comunicação.
FONTE: ABRAÇO.

A cada emissora comunitária no ar de forma oficial consideramos uma grande conquista, pois, quem milita no segmento sabe o quanto é difícil conquistar uma concessão de rádio por parte do MC. A pressão torna grande, a anciedade maior ainda e o que é pior, sem o apoio de ninguém a coisa torna-se instavél, na maioria das vezes o processo não anda.

PARAÍBA: CURSO PARA RADIALISTA

Informações oficiais do blog da abraço:

A Abraço PB e CEFET-PB estão lançando curso profissional de radialismo para formar profissionais para área de Rádio e Televisão - conforme a Lei nº 6615/78 -, oferecendo ao mercado de trabalho profissionais habilitados para o exercício da profissão (notadamente, visando a capacitação de radialistas comunitários).

Os alunos inscritos que fazem parte de rádios comunitárias filiadas à Abraço PB terão prioridade na inscrição e pagarão taxa simbólica de R$ 10,00 (dez reais) mensais. As inscrições estão abertas desde o último dia 9 de julho.

A Abraço PB também foi procurada pela Universidade Estadual da Paraíba, através do seu curso de Comunicação Social, para prestar orientações nos contatos com as rádios comunitárias do estado. De acordo com o professor Luiz Custódio, coordenador do curso, a parceria terá como objetivo a boa execução do projeto de extensão que irá capacitar os recursos humanos das rádios comunitárias.

Fonte: /www.vicongressoabraco.blogspot.com.

ABERT LANÇA CARTILHA PARA RÁDIO COMUNITÁRIA E TV EDUCATIA

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádios e Televisão, lançou uma cartilha que a borda todos os direitos e deveres para o segmento da comunicação pública brasileira. A ABERT está distribuindo a cartilha entre os radiodifusores, além de conhecer todos os seus direitos e deveres, os radiodifusores, terão informações sobre como funciona o apoio cultural e a forma de como ''deve'' ser a programação de uma emissora de rádio comunitária.

ABRAÇO LANÇA BLOG

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - ABRAÇO, lançou no mês de março um blog com informações sobre o assunto da radiodifusão comunitária, e claro, sobre as ações do movimento. No respectivo blog, que também é destinado aos comunicadores e locutores populares, pesquisadores e interessados no assunto, constam artigos, matérias e outras contribuições enviadas pelos dirigentes da associação, além de um clipping de noticias sobre os temas relacionados à radiodifusão comunitária.

O endereço do blog da Abraço é http://www.vicongressoabraco.blogspot.com.

El Rádio Pirata

Foi destaque nacional, rádio pirata funcionando de forma irregular por bolivianos. As emissoras funcionavam no centro de São de Paulo com transmissão via Link, e estavam na rota de aviões da grande São Paulo, além disso, a emissora provocava interferências no serviço aeronáutico, os responsáveis pelas emissoras eram bolivianos e desenvolviam uma programação voltada somente para a colônia boliviana residente em São Paulo. De acordo com informações as emissoras funcionavam distante dos seus respectivos transmissores. Emissoras de rádios, inclusive as comunitárias, somente poderam funcionar com autorização do Ministério das Comunicações.

Brincando de Rádio

Em Caucaia, a emissora de rádio comunitária Pertencente a Associação Beneficente Cultural e Comunitária do Guaé - ABCCG, está mais uma vez fora do ar. De acordo com algumas informações, o problema agora não é mais técnico, e sim político, pois, o presidente da associação está candidato ao cargo de vereador na referida cidade. Sendo assim, o mesmo protocolou um ofício no Cartório Eleitoral da 37º zona de Caucaia alegando vários motivos entre eles o de que ele estária postulando uma vaga para o legislátivo municipal. A legislação vigente prevê até multa nesses casos de desobediência (Lei 9,612 e Norma Complementar 01/2004).

Frequências Harmônicas

O Departamento de engenharia do Ministério das Comunicações juntamente com a ANATEL, estão fazendo o remanejamento de frequências de algumas emissoras de rádios comunitárias espalhadas pelo Brasil. Eu (Valdiano Oliveira) estive conversando com o engenheiro eletrônico Dr. Gilson de Sousa da MANTECHE Telecomunicações, segundo ele, o motivo pelo qual o MC e a Anatel estarem fazendo este remanejamento de frequências das emissoras de RADCOM, são as hamônicas (interferências) produzidas por estas emissoras em algumas emissoras comerciais locais.

No Ar

A população da cidade de Maranguape está contente com a mais nova conquista da cidade. O Ministério das Comunicações autorizou recentemente mais duas emissoras de rádio comunitária para maranguape, as referidas emissoras são pertencentes à ASSOCIACAO CULTURAL PARA O PROGRESSO E BEM ESTAR DA COMUNIDADE DE TABATINGA e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL PARA O PROGRESSO DE MARANGUAPE, ambas irão contribuir para o progresso e o desenvolvimento da comunidade local dos maranguapenses. Parabéns.

Pirataria

Está em fase conclusória no Congresso Nacional, o projeto de Lei que pune emissoras que por ventura vendam equipamentos para rádios clandestinas. O projeto prevê ainda, a rigidez contra as empresas que fabricam equipamentos de radiodifusão, obrigando a empresa vender equipamentos somente para emissoras com concessão do governo. De acordo com a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicões, as emissoras que venderem ou repassarem equipamentos para emissoras clandestinas poderam receber uma multa de aproximadamente 100 mil Reais.

Presente de Fim de Ano

De acordo com algumas fontes de Brasília, corre a "boca miuda" que o Ministério das Comunicações pretende até o final do ano de 2008 autorizar aproximadamente 3000 rádios comunitárias. A meta é histórica para o ministério, e de parabéns estamos todos nós que dependemos de meios de comunicações mais democráticos em nossas cidades.

Palanque Eleitoral

A Justiça Eleitoral Brasileira está de olho nas emissoras de rádio que, de uma forma ou de outra tenta burlar a lei eleitoral promovendo candidatos de forma irregular. Diante deste assunto, fazemos a seguinte observação: existem rádios comunitárias que estão sendo dirigidas por candidatos ao cargo de vereador e quem sabe até por candidatos ao cargo marjoritário (prefeito). Atenção Senhores a JUSTIÇA ELEITORAL não dorme. Se você já identificou isso na sua cidade não faça vista grossa DENUNCIE ao TRE de sua cidade, e viva a DEMOCRACIA.

Brasília: O MC investe em divulgação de Rádios Comunitárias

De acordo com o Ministério das Comunicações vem já foram distribuídos mais de 25 mil manuais de orientação sobre o serviço de radiodifusão comunitárias e cerca de 39 mil cartilhas.

Segundo MC a cartilha mostra a importância de uma emissora de rádio comunitária, reforçando seu papel na tanto no desenvolvimento e na identidade loca. Os manuais explicam passo a passo, como se fazer para obter autorização de uma rádio comunitária. No manual estão informações importantes que orientam desde a documentação até os equipamentos para a montagem e instalação da rádio.

O ministro Hélio Costa afirmou que “as rádios comunitárias são fundamentais. É um veículo de comunicação que não apenas cuida do entretenimento, mas divulga informações importantes para o dia-a-dia e estreita os laços da comunidade”, afirma o ministro Hélio Costa. O material é encontrado facilmente no site do MC.

Fonte:

www.mc.gov.br

Caucaia: Rádio Comunitária volta a funcionar

A comunidade da Praia de Iparana no município de Caucaia-Ce está contete com a volta da emissora pioneira de rádio comunitária da região. A rádio comunitária Fm Iparana 104,9 MHz estava fora do ar desde o ano de 2005 por motivos particulares e técnicos. A estação é a pioneira no segmento de rádio comunitária no municpio de caucaia, a emissora voltou a funcionar no último dia 05 de maio de 2008, logo após a autorização da Fm Iparana que é pertencente a Associação Beneficente Cultural e Comunitária do Guaé vieram outros avisos de habilitação. Hoje já são aproximadamente três emissoras de rádios comunitárias em operação no município. A emissora informa em sua programação através de uma vinheta, que está em fase de experiência, vale ressaltar que a emissora já está autorizada a executar o serviço de radiodifusão comunitária desde o dia 22 de março de 2002.

MC: Já são 3.000 Rádios em todo o Brasil

Segundo o Ministério das Comunições, já são aproximadamente 3000 emissoras de rádios comunitárias em todo o país, cerca de 99% dos municípios brasileiros já possuem esse magnifico instrumento que faz parte da democracia brasileira. Os municípios que ainda não possuem o serviço de rádio comunitária, são aqueles recém criados e que ainda passaram pela avalição técnica do MC.

São Paulo: Rádio Comunitária é autorizada

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, esteve em São Paulo na manhã da última terça-feira (20/05) juntamente com a comitiva do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na oportunidade, o presidente Luis Inacio Lula da Silva assinou mensagem que encaminha ao Congresso Nacional a autorização de funcionamento da emissora de Rádio Comunitária de Heliópolis, concedida pelo Ministério das Comunicações em março deste ano. Vale salientar a luta das entidades comunitárias da região sudeste, principalmente as do estado de São Paulo para a conquista dessas autorizações por parte do governo. Parabéns comunidade de Heliópolis.

Rádio Comunitária é fechada

A Anatel juntamente com a Polícia Federal, lacraram os equipamentos de mais uma emissora comunitária. A operação aconteceu em janeiro, no Belém do Pará, e o alvo foi a emissora Resistência Fm. Segundo informações, esta ja é a segunda vez em que a emissora é fechada pela Anatel e polícia Federal.

Aviso de Habilitação

O Ministério das Comunicações divulgou em março mais um aviso de habilitação para rádios comunitárias. O aviso contempla poucas localidades do Brasil em torno de 24 localidades, somente este ano o MC já realizou dois editais de convoção. O prazo é de aproximadamente 45 dias, as entidades interessadas deveram enviar documentação instrutória para a sede do Mc em Brasília. Maiores informações contate-nos.

RADIODIFUSÃO PÚBLICA

Ainda está no papel, mais existe um projeto de lei que é de autoria do Deputado Federal Walter Pinheiro do PT/Bahia para que o Poder Público reserve no sistema público 20% dos canais viabilizados no plano básico de canais de radiodifusão (PBR). Consta também no projeto a chamada "Radiodifusão Especial para Acesso Público", onde entidades terão o direito a explorar o serviço de radiodifusão comunitária por tempo determinado e com potência de no máximo 10watts e torre de aproximadamente 15 metros de altura. O Serviço de Radiodifusão Especial para Acesso Público, tem a finalidade de atender a comunidade de forma mais delimitada, ou seja, o ráio de alcançe da emissora ficará somente ao alcançe da população local da comunidade em questão.

Processos Arquivados

Desde o ano passado que o Ministério das Comunicações disponibilizou em seu site a relação de entidades comunitárias do estado de São Paulo que tiveram seus processos arquivados, no total são mais de 152 processos de entidades comunitárias

Intervenção

No município de Caucaia no Estado do Ceará a União Municipal de Estudantes e Comunidades de Caucaia (UMECC) através do Ministério Público Federal do Ceará, ingressou com uma ação contra a Associação dos Moradores e Comunicadores do Capuan (AMCC), pedindo que seja feito a anulação de outorga emitido pelo Ministério das Comunicações para a associação.

Segundo a União Municipal de Estudantes e Comunidades de Caucaia, a Associação dos Moradores e Comunicadores do Capuan infringiu a Norma Complementar 01/2004, quando não obedeceu aos limites para obtenção de manifestações de apoio, segundo a UMECC a associação angariou assinaturas não só no município de Caucaia, mas também em outros municípios, além de outros estados da Federação Brasileira.

Prorrogado o prazo para as inscrições de rádios comunitáriasEntidades

Brasília – De acordo com o site oficial do Ministério das Comunicações, foi estendido o prazo para que as entidades comunitárias interessadas em executar o serviço de radiodifusão comunitária se inscrevam. A prorrogação foi por mais 45 dias foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/01).

Deputados sugerem novas regras

Na Câmara dos Deputados tramitam vários projetos propondo mudanças na legislação relacionada às RadCom. As proposições estão apensadas ao Projeto de Lei 4.186/98, que aumenta a potência permitida das rádios de 25 para 50 watts e possibilita o funcionamento de mais de um canal de rádio comunitária em cada localidade.
O PL 4.165/01 obriga emissoras de rádio e televisão, educativas e comunitárias, a reservar espaço para a programação local e regional. O PL 4.156/01 disponibiliza para serviços de radiodifusão comunitária canais de freqüência situados na faixa de 88,1 MHz a 108 MHz. O PL 3.551/00 institui 16 de julho como o Dia da Rádio Comunitária.
Já o PL 6.136/02 propõe isenção do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e o PL 6.810/02 prevê o cancelamento de multas aplicadas às rádios piratas. O PL 6.851/02 suprime o dispositivo que proíbe o proselitismo na programação das rádios comunitárias.
A proposta de dedução no Imposto de Renda das pessoas físicas ou jurídicas que realizarem doações para rádios e televisões comunitárias consta do PL 1.263/03. Já os PLs 594/03 e 2.189/03 autorizam as emissoras a veicularem publicidade e divulgação oficial da União. O patrocínio e a realização de programas religiosos nas RadCom é proposto no PL 1.665/03. O PL 1.771/03 regulariza e anistia emissoras de radiodifusão sonora que se encontram em funcionamento irregular.
O PL 2.105/03 autoriza a veiculação de propaganda de micro e pequenas empresas, isentando as rádios comunitárias da cobrança de direitos autorais. O PL 2.801/03 estabelece que instituições de ensino superior possam executar serviço de radiodifusão comunitária e o PL 3.269/03 propõe a criação do Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária.

Fonte: Agência Senado

Rádios comunitárias poderão usar programação do Congresso

Guimarães: transmissão das informações da Câmara e do Senado contribuirá para o aprimoramento das rádios comunitárias.
A programação das rádios Câmara e Senado poderá ser transmitida pelas rádios comunitárias espalhadas pelo País. A determinação consta no Projeto de Lei 1352/07, do deputado José Guimarães (PT-CE), que inclui um dispositivo na Lei 9.612/98, que regulamentou o serviço de radiodifusão comunitária. Atualmente essas rádios são proibidas, pela lei, de operar em rede. Isso impede o uso da programação das emissoras do Legislativo. Para o deputado, a transmissão das informações da Câmara e do Senado contribuirá para o aprimoramento das rádios comunitárias. Além disso, permitirá às comunidades conhecer o posicionamento dos deputados e senadores.As rádios comunitárias são emissoras FM de baixa potência que atuam em comunidades, vilas, bairros e distritos. O funcionamento é autorizado pelo Congresso Nacional, depois da licença expedida pelo Ministério das Comunicações, e regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o ministério, há cerca de 3 mil entidades autorizadas a explorar rádios comunitárias no País.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:- PL-1352/2007

Fonte: Agência Câmara

Projeto reduz distância entre rádios comunitárias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7542/06, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que reduz para dois quilômetros a distância mínima entre as rádios comunitárias. Atualmente, as estações têm que respeitar um intervalo mínimo de quatro quilômetros umas das outras. A proposta muda a Lei 9612/98, que regulamenta a atuação das rádios comunitárias. O PL 7542/06 inclui um parágrafo na lei para definir a "cobertura restrita" de uma rádio comunitária como a área limitada por um raio igual ou inferior a 500 metros a partir da antena transmissora. Isso permitirá a instalação de duas emissoras no espaço hoje destinado a apenas uma.O decreto 2615/98, que regulamentou a Lei 9612/98, definiu cobertura restrita como "a área limitada por raio igual ou inferior a mil metros a partir da antena transmissora". Em termos técnicos, explica Lincoln Portela, isso significa que as rádios devem respeitar a distância mínima de quatro quilômetros."A mudança assegurará a diversas associações comunitárias, hoje impedidas de regularizar suas atividades, o direito de reivindicar a prestação do serviço de radiodifusão comunitária", diz Portela.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e ape

Fonte: Agência Câmara

Ministério das Comunicações abra novas inscrições para Rádios Comunitárias

O Ministério das Comunicações abre novas inscrições para rádios comunitária. No ceará o MC incluiu no Aviso de Habilitação os municípios de Apuiarés, Barroquinha-vila bilupitá e Orós. Com este já é o 7 aviso de habilitação para rádios comunitárias em todo Brasil, e foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 20 de dezembro de 2007. O prazo estipulado pelo Ministério das Comunicações é de 45 dias para que as entidades ingressem com a documentação. Maiores detalhes você encontra no site do Ministério das Comunicações, aqui na opção link você encontra um atalho para o site do Ministério das Comunicações.

CÂMARA DOS DEPUTADOS: Autorização para Rádios Comunitárias dobrarem sua potência

Está em discursão no Congresso Nacional um projeto de lei que autoriza rádios comunitárias da Amazônia Legal operarem em média potência e retransmitirem as programações das rádios Câmara e Senado. A proposta é de autoria do deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que propõe a alteração da lei que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária, a lei 9.612/1998. De acordo com a proposta, as rádios comunitárias do local operarão com o dobro de sua potência, ao invés de 25 watts seria 50 watts de potência máxima (ERP). A tranmitação do projeto está em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e também na comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Roraima em Foco - TM