A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa realizou,quarta-feira (30/09), audiência pública para discutir a situação das rádios comunitárias no Estado. Segundo o deputado Artur Bruno (PT), que solicitou o debate, os representantes destas emissoras reclamam de limitações impostas pelo Ministério das Comunicações e defendem mudanças na legislação que regulamenta o setor.
Durante a audiência, Bruno destacou a abertura ocorrida no setor de comunicações e a convocação da Conferência Nacional de Comunicação durante o Governo Lula. O petista ressaltou o trabalho realizado pelas rádios comunitárias na divulgação de informações de utilidade pública e difusão cultural de entidades locais. “O rádio mais democrático está nas emissoras comunitárias”, declarou o parlamentar.
O coordenador da Comissão Pró-Fórum Estadual em Defesa das Rádios Comunitárias, Kim Lopes, afirmou que a leis que regulam a comunicação no País precisam ser aperfeiçoadas. Ele citou a proibição da veiculação de anúncios e disse que “a lei dificulta a sobrevivência das rádios comunitárias. “Pagamos salários e equipamentos como rádios comerciais. Então porque não podemos atuar da mesma forma?”, questionou.
O coordenador apresentou ao deputado Artur Bruno a proposta de criação de uma lei estadual que destina um percentual da propaganda do Governo do Estado às rádios comunitárias.
Segundo a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, Débora Lima, a regulamentação das rádios comunitárias é discutida há mais de 20 anos. Ela aproveitou o discurso para criticar a legislação que regulamenta essas emissoras. “A lei beneficia os grandes grupos econômicos que atuam na comunicação”, afirmou.
Para Débora Lima, a Conferência Nacional de Comunicação é uma oportunidade histórica de discussão sobre temas como a concessão de rádios e televisões no Brasil. “Temos que evitar que a Conferência seja dirigida pelos barões da imprensa, que querem definir o que pode ou não se discutir sobre o direito do povo brasileiro à comunicação”, destacou a jornalista.
O presidente do Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Ceará, Anderson Maia, informou que as rádios comunitárias são concessões federais e estão sujeita à lei. O gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Geraldo Leite, disse que existem 202 rádios comunitárias autorizadas no Estado. Segundo ele, é dever da Anatel fiscalizar os aspectos técnicos destas emissoras.
Representantes de rádios comunitárias de diversos municípios cearenses também participaram da audiência e defenderam modificações na legislação.
CV/JU
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social/BLOG DA ABRAÇO
Durante a audiência, Bruno destacou a abertura ocorrida no setor de comunicações e a convocação da Conferência Nacional de Comunicação durante o Governo Lula. O petista ressaltou o trabalho realizado pelas rádios comunitárias na divulgação de informações de utilidade pública e difusão cultural de entidades locais. “O rádio mais democrático está nas emissoras comunitárias”, declarou o parlamentar.
O coordenador da Comissão Pró-Fórum Estadual em Defesa das Rádios Comunitárias, Kim Lopes, afirmou que a leis que regulam a comunicação no País precisam ser aperfeiçoadas. Ele citou a proibição da veiculação de anúncios e disse que “a lei dificulta a sobrevivência das rádios comunitárias. “Pagamos salários e equipamentos como rádios comerciais. Então porque não podemos atuar da mesma forma?”, questionou.
O coordenador apresentou ao deputado Artur Bruno a proposta de criação de uma lei estadual que destina um percentual da propaganda do Governo do Estado às rádios comunitárias.
Segundo a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, Débora Lima, a regulamentação das rádios comunitárias é discutida há mais de 20 anos. Ela aproveitou o discurso para criticar a legislação que regulamenta essas emissoras. “A lei beneficia os grandes grupos econômicos que atuam na comunicação”, afirmou.
Para Débora Lima, a Conferência Nacional de Comunicação é uma oportunidade histórica de discussão sobre temas como a concessão de rádios e televisões no Brasil. “Temos que evitar que a Conferência seja dirigida pelos barões da imprensa, que querem definir o que pode ou não se discutir sobre o direito do povo brasileiro à comunicação”, destacou a jornalista.
O presidente do Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Ceará, Anderson Maia, informou que as rádios comunitárias são concessões federais e estão sujeita à lei. O gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Geraldo Leite, disse que existem 202 rádios comunitárias autorizadas no Estado. Segundo ele, é dever da Anatel fiscalizar os aspectos técnicos destas emissoras.
Representantes de rádios comunitárias de diversos municípios cearenses também participaram da audiência e defenderam modificações na legislação.
CV/JU
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social/BLOG DA ABRAÇO
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