Deputado quer isenção do ICMS para a compra de Eletro-Eletrônico para as Emissoras de Rádio e Televisão

O deputado Edson Silva (DEM-CE) quer isenção do ICMS para a compra de eletro-eletrônico para as emissoras de erádio e televisão. O parlamentar chegou a cogitar apresentar um projeto de lei na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará determinando a isenção do imposto para a radiodifusão. Porém ele reconhece que o projeto seria barrado nas comissões por ser inconstitucional, já que sobre matérias tributárias a prerrogativa da iniciativa legislativa é exclusiva do Poder Executivo. Segundo o parlamentar, o intuito de apresentar o projeto é abrir a discussão sobre o fato de que as emissoras de TV e rádio muitas vezes não têm condições de manterem seus programas pelo alto preço desses equipamentos e acabamfechando as portas. O parlamentar afirma que a carga tributária incidente nos produtos é muito alta e acabacontribuindo para a sonegação, pois muitas empresas não têm condições financeiras de arcar com tantos tributos. Por isso assegura que a isenção do ICMS sobre produtos essenciais para televisão e rádio iria contribuir para o melhor funcionamento dessas emissoras.

Vermelho

Edson Silva diz que vai propor a sua idéia através de emenda. “Muitas rádios comunitárias vivem no vermelho, muitas dessas emissoras trabalham no prejuízo, não têm faturamento suficiente e lucro nem pensar. A mesma coisaacontece com as emissora de televisão no Ceará”, informa, acrescentando que a saída, para algumasemissoras, é o arrendamento de horário, “o que prejudica muito os profissionais de imprensa preparados para oexercício da profissão de radialista”. Ele argumenta que existe isenção de carga tributária para os jornais, asrevistas, periódicos e livros.