Tramita na Câmara dos deputados, um projeto de Lei que cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária (Condetvc). O principal objetivo é transferir parte da receita das empresas privadas com o uso dos serviços de radiodifusão e de telecomunicação para financiamento de produção comunitária.De acordo com o Portal Imprensa, pela proposta 6087/09, de autoria do deputado Edson Duarte (PV-BA), a contribuição virá de uma cobrança anual calculada a partir do faturamento bruto das empresas.
A base cálculo da contribuição irá variar entre os veículos. Emissoras de rádio terão de contribuir com 0,5%, emissoras de TV, 1,5%, enquanto as empresas de telecomunicação que veicularem conteúdos audiovisuais, independentemente da plataforma, ficarão sujeitas à contribuição de 3% de seu faturamento.
A quantia arrecadada será repassado ao Fundo Nacional da Cultura, que ficará encarregado de investir em atividades de fomento e de desenvolvimento de iniciativas comunitárias de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais, segundo informações da Agência Câmara. De toda a arrecadação, 30% deve ser destinado a programas de rádios e televisões comunitárias das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, conforme texto da PL.
De acordo com Edson Duarte, o Condetvc deve angariar cerca de R$ 350 milhões ao ano. "O fortalecimento dos canais comunitários contribuirá decisivamente para o pluralismo na comunicação social, que é indispensável para a consolidação da democracia", disse.
A proposta é muito boa, agora, os radiodifusores comunitários reunidos com o segmento nacional, tem que pressionar os deputados e senadores em Brasília, além de fazermos manifestos com faixas e cartazes, temos que pedir úrgência, as rádios comunitárias precisam.
http://abracocentrooeste.ning.com/profiles/blogs/brasiliadf-pl-obriga-empresas
Informações Portal Imprensa
Redação
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário