RÁDIO COMUNITÁRIA EM ALDEIA INDÍGENA: O EXEMPLO DE DOURADOS MT

Em nossas pesquisas realizadas no mundo da internet sobre assuntos de rádios comunitárias, encontramos muitas noticias boas, mas, sempre tem uma que nos chama a atenção. A seguir reproduziremos um artigo escrito por um jornalista que assina como rhatto no portal http://www.radiolivre.org/, que descreve sobre o modelo de rádios comunitárias em aldeias indígenas.

"Aproveitando a ocasião do "Dia do Índio", segue minha pequena contribuição. Em recente viagem ao Mato Grosso do Sul para acompanhar a treta causada pelas retomadas de terras pelos índios na região de Iguatemi, estive na emissora de rádio Awaeté Mbareté, localizada na aldeia Bororó, dentro da reserva de Dourados, no sul do estado. Concebida para divulgar campanhas sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis e medicina preventiva, foi montada numa parceria entre o Ministério da Saúde, a Universidade de Goiânia e a Prefeitura de Dourados.
Transmitindo em 25W/FM com uma antena fixa no topo de uma árvore, a rádio tem a programação inteiramente tocada pelos indígenas, é quase inteiramente veiculada em Guarani e não promove as campanhas para a qual foi destinada e sim músicas, cultura e assuntos de e para os índios. Como exemplo de sua relação com a sociedade envolvente, houve um político que, em época de eleição, passou na rádio para veicular sua campanha. Entre as missivas de "Votem em mim" e etc por parte do candidato, os índios troçavam em Guarani e o ilustre cidadão ainda acreditou que estava sendo elogiado.
Desde o começo desse projeto, desenvolvido por essa sociedade envolvente, foi utilizado um modelo de rádio comunitária cujo conceito de comunidade não é o mesmo que os indígenas daquela região partilham entre si. Quando fala-se em comunitária, normalmente entende-se que trata de toda a vizinhança de uma dada região. Para os indígenas, sua comunidade é o grupo de pessoas com as quais eles se relacionam, podendo existir pessoas dentro de uma mesma aldeia que não fazem parte de uma certa comunidade lá existente.
Aplicar essa idéia de comunidade - no sentido do "homem branco" - numa reserva indígena beneficia apenas poucos grupos familiares, o que realmente está acontecendo com a Rádio Awaeté Mbareté, para a perplexidade de alguns colaboradores do projeto, que em nenhum momento recebeu a consultoria de um atropólogo. O estúdio encontra-se na casa de um dos integrantes da comunidade, o que já inviabiliza a participação de índios de outras comunidades. Para que não houvesse monopólio, seria preciso destinar uma emissora para cada comunidade da aldeia. Isso não é uma crítica ao sistema indígena, que tem seu modo próprio de ser, mas sim à vontade daqueles que conceberam um projeto quadrado para ser encaixado num círculo e funcionar como um triângulo. Para os índios, é perfeitamente compreensível que esse tipo de coisa aconteça, é algo normal.
Em segundo lugar, o projeto demonstrou por si próprio que não é possível - e para mim não faz sentido - existir uma orientação do conteúdo externa à comunidade indígena. Segundo antropólogos com os quais conversei, isso só seria possível se alguém pagasse a um índio por isso. Além disso, esse tipo de iniciativa pende à tentativa de assimilação desse povo à civilização ou então visa "resgatar seu modo de vida original, antes do contato com o europeu". Ambos objetivos desconsideram que cabe aos próprios indígenas definirem sua cultura e escolherem o que da nossa querem assimilar. Tudo bem, campanhas sobre DST e alcoolismo não chegam a ser imposições de cultura, mas esperar que o índia divulgue tal como a "homem branco" faz é.
Um terceiro ponto importante diz respeito ao equipamento e à falta de manutenção. O transmissor encontra-se em boas condições, mas o cabo da antena estava mal esticado e enrolado como uma mangueira, o que claramente causa uma perda na potência da transmissão. Para tocar música utilizam um computador de última geração rodando Windows - até lá o monopólio já chegou -, apenas para tocar cds ou algumas mp3. Rodando vírgula, quando chegamos no local a rádio estava parada porque o computador não funcionava direito. Em compensação, não havia nenhum toca cds ou toca-fitas. Resultado: o projeto utiliza um equipamento que custa o mesmo que um transmissor e que necessita de muita manutenção para desempenhar uma tarefa que um equipamento mais robusto e 80% mais barato poderia efetuar. Tentamos em vão instalar o Linux Kurumin naquela máquina - meu cd de bolso estava com defeito, fica para a próxima. Fora isso, há problemas financeiros que a rádio vem passando com relação à conta de luz: o dono da casa quer receber pelo que a rádio consome.
Por último vem o questionamento do motivo de existirem rádios em reservas indígenas. Uma iniciativa que vise a divulgação de campanhas deve antes de mais nada saber que os povos de língua guarani tem uma tradição oral muito forte, que muitas vezes torna desnecessário o aparato radiofônico para transmitir informações. Se o objetivo for ajudar os indígenas em sua organização, a mesma oralidade mostra-se igualmente capaz como agente organizador e uma rádio seria útil apenas se pudesse vencer grandes distâncias - mais de 100 km, por exemplo - de modo a alcançar outras reservas indígenas. Nisso talvez apenas uma rádio AM poderia ser eficiente. Mesmo assim, a frequência com que ocorrem os encontros "regionais" - os Ivy Katu - mostram uma capacidade de organização que dispensa o rádio. O ganho real de uma rádio numa comunidade indígena está na auto-estima do índio que é fortalecida com a expansão da sua capacidade de se comunicar e propagar sua cultura tanto como o "homem branco" faz.
Enfim, essa rádio pareceu-me obra de pessoas que vivem de redigir projetos e submetê-los a grandes fundações, empresas, ongs ou mesmo ao governo, objetivando não fazer bons projetos que funcionem, mas apenas viver de projeto em projeto, sem nenhum comprometimento com o projeto depois que o relatório é enviado ao financiador. Espero que os próximos trabalhos de rádio junto a grupos indígenas não sigam este exemplo." veja o video em http://www.midiaindependente.org/pt/blue//2004/02/274751.shtml

Enviado por rhatto e publicado no site CMI-BRASIL em ter, 20/04/2004 - 00:38.

O padrão Estadunidense restritivo (E.U.A)

Segundo alguns especialistas, o padrão norte americano a ser implantado no país irá inviabilizar muitas, se não todas as emissoras de rádio comunitária, a seguir, uma matéria realizada pelo jornal Feira Hoje, onde na oportunidade aborda esse problema futurístico para a radiofônia comunitária brasileira.

Além da criminalização das rádios comunitárias, o ministro Hélio Costa já prepara outro golpe contra essa forma de democratização da mídia. No processo de digitalização das comunicações no país, prevista para começar em dezembro, o governo estuda a adoção do padrão estadunidense de rádio digital – In Band On Channel (Iboc). O sistema é altamente restritivo, com custos elevados e cobrança de royalties pela firma Ibiquity, dos EUA. Como explica Jonas Valente, do Coletivo Intervozes, o país até poderia adotar outros modelos, como o europeu e o japonês, ou investir em tecnologia nacional. Mas as rádios privadas, como a Globo, forçam a barra para impor o modelo ianque – e contam com a mãozinha do ministro Hélio Costa. “Em São Paulo, as radiodifusoras já compraram mais de cem aparelhos no sistema norte-americano. Elas querem ganhar pela imposição”, alerta Jonas Valente. A própria Anatel já confessou que a introdução do padrão estadunidense levará a falência centenas de pequenas rádios comerciais, para não falar das rádios comunitárias. Só o transmissor do sistema Iboc custará cerca de R$ 30 mil; já o pagamento da licença, do royaltie, custará mais de US$ 5 mil. “Esse custo inviabiliza o sistema. As rádios comunitárias, educativas e culturais ficarão fora desse processo de transmissão digital”, denuncia Orlando Guilhon, presidente da Associação das Rádios Públicas Brasileiras e diretor da Rádio MEC.

Fonte: http://www.jornalfeirahoje.com.br/

STF determina devolução de equipamentos apreendidos

A Associação de Rádio Comunitária Ouro Verde, do município de Sapezal (MT) obteve no último dia 14 deste mês uma importante vitória na Justiça. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão da ADIn 1668/97 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que limita os poderes da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações e deferiu uma liminar que determinou a liberação dos bens da rádio apreendidos pela agência em agosto deste ano.
“Os equipamentos chegaram de volta esta semana”, explica Leomar Mees, diretor da associação. “Mas estamos com eles parados, pois avaliamos que poderíamos colocar em jogo o direito à informação da nossa comunidade se colocássemos para funcionar novamente sem a autorização do Ministério das Comunicações”, diz. Segundo ele, a associação estuda a possibilidade de obter o funcionamento via outra liminar judicial. “A burocracia é enorme. Esperamos há anos pela autorização de funcionamento e ficamos reféns da morosidade do Ministério. Mas somos uma rádio efetivamente comunitária, atendemos todos os requisitos e temos uma programação de interesse público. Não tem porque não funcionar”, avalia Mees.
Bruno José Ricci Boaventura, advogado da associação responsável pelo caso, explica que a Anatel apreendeu os equipamentos sem ordem judicial, e a rádio impetrou um mandado de segurança, cuja liminar foi indeferida. “Esta decisão é contra o que foi decidido pelo STF na ADIn 1668, de 1997, que afirma que os agentes da Anatel, Polícia Federal e União não podem, sem mandado judicial, apreender os equipamentos radiofônicos de uma emissora comunitária”. Na prática, a ADIn reafirma que a Anatel é um órgão regulador e não tem poder de polícia.
Foi justamente sob esse argumento que a rádio conseguiu uma liminar que liberou seus equipamentos. Segundo Boaventura, entretanto, a liminar não tem efeito vinculante oficial, porque se trata de uma decisão em relação a um caso concreto, mas “tem um efeito vinculante simbólico”. “As rádios precisam procurar se regularizar, mesmo que o processo seja moroso, difícil e burocratico. Mas aquelas que funcionam sem regularização e que forem vítimas de atitudes como esta da Anatel já têm casos em que podem se espelhar para ter seus equipamentos de volta e fazer valer seus direitos”, diz o advogado. “Esta vitória, portanto, abre para as rádios uma nova frente de batalha”, afirma Leomar Mees.
Casos emblemáticos
Um outro caso emblemático aconteceu recentemente na capital paranaense. A Associação Comunitária do Jardim Esperança, que fica na zona sul de Curitiba, mantinha uma rádio, que foi multada e teve seus equipamentos apreendidos numa ação da Anatel em 2005. Durante o mesmo período, a emissora pleiteava a autorização de funcionamento junto ao Ministério das Comunicações.
A rádio, alicerçada em outras entidades de seu entorno, recorreu ao Judiciário requerendo a retirada do lacre da Anatel e a autorização de funcionamento, por conta da demora injustificada do Ministério das Comunicações em autorizar definitivamente seu funcionamento.
Os pedidos foram negados, e a Associação de Moradores recorreu ao Tribunal Regional Federal, que manteve a sentença e também negou os pedidos da Associação, contrariando as decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que já haviam emitido sentenças que permitiam que as rádios funcionassem enquanto o Ministério estivesse avaliando o pedido de regularização.
Além da apreensão dos equipamentos e da multa, o presidente da Associação Comunitária do Jardim Esperança, Ronny Roque da Silva, foi indiciado por crimes contra as telecomunicações. Foi quando o Ministério Público Federal foi acionado e obteve o arquivamento do inquérito contra o líder comunitário e a devolução do aparelho transmissor apreendido.
Fonte:
Observatório do direito à Comunicação
Michelle Prazeres em 03/12/2007

De Rádio Livre à Cidadã: confira as diferenças entre elas

Segundo o livro Trilha Apaixonada e Bem-humorada do que é e de como fazer Rádios Comunitárias na Intenção de Mudar o Mundo, de Dioclécio Luz, são estes os tipos de rádios:

RÁDIO LIVRE

É aquela montada por uma pessoa ou grupo com interesses próprios. Pode ser de esquerda, direita, comercial, anarquista, católica… Foram elas que deflagraram o processo de democratização dos meios de comunicação no país e no mundo.
Particularmente defendo as rádios livres como um direito da pessoa ou grupo de difundir suas idéias usando a radiodifusão. Se a rádio agride pessoa ou instituição há leis para puni-la, isto não é problema. Mas considero um abuso do Estado querer dominar e assim restringir o uso da radiodifusão a alguns setores e pessoas. Como diz Marisa Meliani: “as rádios livres são a representação de indivíduos e comunidades. Elas surgem, movidas pela sociedade desorganizada, nas áreas de maiores carências da população, sem comida, sem teto, sem bibliotecas, sem cinemas e sem cidadania. São a voz de milhões de marginalizados do poder, que estão a dizer que querem participar”.

RÁDIO CORNETA

Em cidades do interior funcionam estas ‘emissoras’ que propagam notícias, música e publicidade por meio de fios e cabos ligados a alto-falantes ou cornetas espalhadas pelas ruas — principalmente nas praças e feiras. Muitos desses sistemas de som se auto-intitulam ‘rádios comunitárias’. Alguns planejam sua modernização, adquirindo transmissores e passando a transmitir em FM.
O sistema geralmente pertence a uma ou duas pessoas de poucos recursos que têm paixão pelo rádio. Estas ‘emissoras’ prestam um grande serviço à comunidade. O retorno financeiro é pequeno. O principal inconveniente é que o ouvinte não tem direito a ‘mudar de estação’ como numa rádio tradicional porque os alto-falantes estão pregados nos postes tocando e falando para todo mundo (para quem quer, e quem não quer ouvir, conforme os gostos e os desgostos do operador)

RÁDIO COMUNITÁRIA

É uma emissora administrada por um conselho da comunidade, sem fins lucrativos; não pertence a religião, partido ou empresa; seu objetivo maior é o desenvolvimento da comunidade.
Conforme a legislação, a rádio comunitária opera em FM. Ela deve ser plural e democrática — tem que abrir espaço para todas as pessoas, todos os partidos, todas as religiões.
Não pode fazer proselitismo religioso (propaganda religiosa, catequese). A religião pode pertencer ao conselho comunitário, mas não pode ser a entidade única no conselho, para não caracterizar a propriedade.

RÁDIO PIRATA

A expressão ‘rádio pirata’ nasceu no final da década de 50, quando algumas emissoras foram montadas dentro de barcos, transmitindo de fora das águas territoriais da Grã-Bretanha para escapar ao âmbito estatal. “O costume de erguer uma bandeira negra, símbolo dos corsários, e ter fins lucrativos, dá origem ao nome rádios piratas”.
As rádios piratas inglesas eram exatamente o contrário das comunitárias de hoje. Elas nasciam com caráter comercial, para ganhar dinheiro, combatendo o monopólio estatal das telecomunicações representado pela BBC (British Broadcasting Corporation).

RÁDIO CIDADÃ

É um conceito definido pela AMARC (Associação Mundial das Rádios Comunitárias). Refere-se a toda emissora que, independentemente de tamanho, qualidade ou situação financeira, tem parte do seu espaço voltado para questões de cidadania, saúde, meio-ambiente e educação.

Ministério da Cultura lançará editais para as Rádios Comunitárias

Na abertura do I Fórum Nacional de Rádios Públicas, no dia 21 de novembro, o secretário executivo do Ministério da Cultura (Minc), Juca Ferreira, reconheceu que até hoje o governo não criou uma estrutura de relacionamento com as rádios públicas. Segundo ele, a realização do encontro é o primeiro passo para a concretização desse processo:" a e
Ainda na abertura do fórum, o secretário executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Ottoni Fernandes, apontou que a construção de uma política para o apoio às rádios comunitárias é preocupação da Casa Civil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Talvez o setor que tenha maior potencial de criar uma rede pública sejam as rádios”, disse, fazendo referência à recém criada Empresa Brasil de Comunicação (EBC), fruto das demandas do Fórum Nacional de TVs Públicas.Segundo o diretor do Departamento de Outorgas do Ministério das Comunicações, Carlos Roberto Freire, existem mais de três mil emissoras comunitárias com outorgas. Conforme dados da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), aproximadamente o mesmo número de emissoras aguarda permissão para funcionar.

Em tempo: O I Fórum Nacional de Rádios Públicas aconteceu entre os dias 21 e 23 de novembro, no Rio de Janeiro, com a participação de 150 radialistas de todas as regiões do país.

Fonte: site do Minc:
http://www.cultura.gov.br/">www.cultura.gov.br

Rádio alagoana fechada interferia no tráfego aéreo de Aracaju

Notícias vindas lá das bandas do estado de Aracajú, mais precisamente do portal http://www.infornetnoticias.com.br/, informa que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o fechamento da empresa de Radiodifusão Informativa e Comunitária Jaciobá FM, da cidade de Pão de Açúcar em Alagoas. De acordo com o ministro Teori Zavascki, a utilização de uma potência de 931 watts e anúncios pagos desqualificam a suposta emissora como rádio comunitária.
Para o ministro, a rádio estaria causando interferência no tráfego aéreo da região de Aracaju e o pedido de regulamentação não seria válido, já que foi prejudicado com o arquivamento determinado pela Portaria 191 de 1998 do Ministério das Comunicações. (E isso nós já falamos aqui nesta página.)
Segundo a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a suposta rádio comunitária operaria com uma potência de 931 watts (W). O artigo 1º da Lei 9.612, que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias, define a baixa potência em, no máximo, 25 W. Além disso, a Jaciobá teria anúncios pagos, prática vedada pela mesma lei. Por fim, Zavascki declarou que o proprietário da rádio reside em São Paulo, não tendo, portanto, vínculo com a comunidade de Pão de Açúcar.
A Rádio Jaciobá entrou com Mandado de Segurança, pedindo liminar para garantir seu funcionamento. Também solicitou que não fossem aplicadas as penas do Código Brasileiro de Comunicações. A empresa alegou que, em fevereiro de 1996, havia entrado com o pedido de regularização de suas atividades no Ministério das Comunicações e que não seria clandestina, pois é registrada na junta comercial do município de Pão de Açúcar (AL), onde fica sua sede.

FONTE: http://www.infornet.com.br/
Valdiano Oliveira

Questionando

Uma turma muito boa da Rádio Comunitária Solânea Fm comandada por Wolfagon Costa do Estado da Paraíba, está traçando um perfil das rádios comunitárias de todo o país, o objetivo é a criação de uma plataforma livre para todas as emissoras de radios comunitárias brasileiras. O projeto já conta com vários parceiros como o BB, SERPRO, ABRAÇO, CEFET - PB, PORTAL PODCOM dentre outras instituições. Particípe através do site: http://www.podcom.com.br/

Valdiano Oliveira

Seminário discutiu Rádios Comunitárias em São Paulo

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Congresso Nacional, analisa, por meio da subcomissão especial, os procedimentos relativos à outorga e renovação de outorga de radiodifusão.

A missão primordial é colher sugestões e propor alterações que tornem a radiodifusão brasileira mais livre, plural e democrática.
Com efeito, ao longo do ano foram realizados eventos nos quais os diversos representantes da sociedade puderam debater o tema, apresentar suas propostas e fornecer subsídios para a modernização da legislação de mídia eletrônica no país.
Esse trabalho já rendeu o primeiro fruto: o Ato Normativo nº 1, de 2007, que veio modernizar e tornar mais transparente a apreciação dos processos de outorga e de renovação de outorga de radiodifusão.
Na segunda fase dos trabalhos, centrou-se em debates mais amplos, e a radiodifusão comunitária é, sem dúvida, o tema de maior relevância.
É preciso agora aprofundar os conhecimentos sobre essa modalidade de comunicação tão importante para a promoção do acesso do povo à informação, não apenas como receptor, mas também como disseminador de conhecimento.
Exatamente por isso, a Comissão de Ciência e Tecnologia realizou no último dia (29/10), com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa das Rádios Comunitárias do Estado de São Paulo/Alesp, seminário específico sobre o processo de legalização das Rádios Comunitárias na cidade de São Paulo.
No evento foram discutidas as dificuldades encontradas pelas associações e fundações no processo de habilitação a uma outorga de radiodifusão comunitária. E uma maneira de tentar encontrar juntos as soluções para esses problemas, de modo a contribuir para a democratização das comunicações no Brasil.
Participaram do Seminário, o deputado Julio Semeghini (Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados); a deputada Luiza Erundina (Presidente da Subcomissão Especial de Radiodifusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados); o deputado estadual Simão Pedro (Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Rádios Comunitárias do Estado de São Paulo); e a vereadora da cidade de São Paulo, Sonia Francine (Soninha).
Entre os palestrantes estiveram Marcelo Bechara, Consultor jurídico do Ministério das Comunicações; Alexandra Costa, Coordenadora de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações; Ara Apkar Minassian, Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Anna Cláudia Vazoller, Advogada do Escritório-Modelo Dom Paulo Evaristo Arns (PUC/SP); João Brant, Coordenador do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes); Sérgio Gomes, Coordenador do escritório paulista da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc); Arlindo Júnior, Consultor em telecomunicações; e José Ricardo Camolim, Membro da coordenação nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).

Por: Fausto Silva
10h35
30.10.2007


Por lá os deputados tem interesse por este segmento, porque que os deputados federais do ceará não copiam esta atitude que é boa, diga-se de passagem?

Valdiano Oliveira

Rádios comunitárias temem perda de espaço com sistema digital

Brasília - Associações temem que o modelo norte-americano de rádio digital inviabilize a operação das rádios comunitárias no país. A preocupação é que, pela legislação brasileira, a potência máxima permitida a uma rádio comunitária é 25 wattz. No sistema norte-americano, 25 wattz equivale à potência dos ruídos, segundo o representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Joaquim Carlos Carvalho.“Estarão fora do mercado todas as rádios comunitárias, educativas e as rádios comerciais pequenas. Só vão ficar as grandes emissoras”, alertou Joaquim Carvalho, ao participar hoje (14) de uma audiência pública sobre os procedimentos de outorga, fiscalização e legislação de radiodifusão comunitária, ocorrido na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.O modelo norte-americano, chamado de In Band on Chanel (Iboc), está em estudo pelo Ministério das Comunicações. O ministério e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão analisando o modelo e vão preparar um relatório, a ser encaminhado à Casa Civil e à Presidência da República para aconselhar os padrões que deverão ser implantados no Brasil.No caso da escolha brasileira pelo padrão Iboc, as rádios comunitárias enfrentariam ainda outros problemas, segundo entidades. “Os equipamentos são extremamente caros e as rádios não têm condições de adquirir”, adianta a representante do Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Sul (Conrad-RS), Soraia da Rosa Mendes. “Vão simplesmente deixar de existir. E hoje, já possuem ruído, na rádio digital, não conseguirão atingir a sua faixa”, diz.O representante da Abraço reclama que “o governo não está seguindo a mesma linha da TV digital em que foi aberto um edital, contratadas universidades que fizeram um estudo e criou-se um sistema brasileiro de TV digital”.Para ele, no processo de digitalização da TV, “foram incorporadas inovações das nossas universidades, como o MP4 para a compressão do áudio, que todos os outros sistemas vão utilizar. O sistema brasileiro foi usado para melhorar os outros sistemas existentes no mundo”.

FONTE: Agência Brasil

Publicado em: 15/08/2007

Rádios Comunitárias funcionando irregular

Em alguns municípios do Estado do Ceará, várias entidades comunitárias estão funcionando com suas estações de rádio comunitária de forma irregular, algumas entidades chegam a desrespeitar a Norma Complementar e a Lei 9.612 de 18 de fevereiro de 1998, com transmissores de alta potência, elas transmitem as escondidas, chegando a atingir vários kilômetros de distância, ou seja, fora do ráio de abrangência que é de aproximadamente mil metros ou 1 km, e assim não atendem as especificações técnicas do Ministério das Comunicações provocando um total desrespeito à todos que investem nesse ideal.

Valdiano Oliveira

Ministério das Comunicações abre novas inscrições para Rádios Comunitárias

Brasília - O Ministério das Comunicações dá mais um passo para a universalização dos serviços de radiodifusão Comunitária no país. Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (05/12) novo aviso de habilitação para atender 950 municípios. Com isto, o ministério chega à marca dos 5.557 municípios brasileiros contemplados em avisos de habilitação, o que representa 99,86% do país.

"Agora são apenas oito municípios que ainda não foram contemplados com o serviço. E isso se deve a problemas técnicos que já estão sendo resolvidos. Em breve, todos os municípios terão a oportunidade de montar suas rádios comunitárias, tão importantes para o fortalecimento da identidade local e o desenvolvimento social de nosso país", afirmou o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Nos próximos avisos de habilitação, o ministério vai atender: 1) as localidades que ainda não foram contempladas (Arujá, Itapevi, Osasco, Santo André, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra - região metropolitana de SP; e Mesquita-RJ); 2) as que já foram objeto de aviso, mas que não atenderam à convocação; e 3) aquelas que ainda comportam mais autorizações. No Ceará o MC abriu inscrições para os municípios de Catarina, Ipaporanga, Martinópole, Potengi e Umari.

Fonte: www.mc.gov.br

Pesquisa do IBGE revela que Rádios Comunitárias superam as comerciais

Ações do Ministério das Comunicações foram determinantes para o resultado
Brasília – O último mapeamento dos municípios brasileiros na área de cultura, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), trouxe um dado inédito: as rádios comunitárias estão presentes em maior número de municípios que as emissoras comerciais. Essa e outras informações foram reunidas no Suplemento de Cultura da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2006).

De acordo com a pesquisa, divulgada neste mês, 48,6% dos municípios possuem rádios comunitárias. As emissoras comerciais FM aparecem em 34,3% das localidades, enquanto as AM chegam a apenas 21,2%. Essa é a primeira vez em que a presença das rádios comunitárias entra no suplemento do IBGE.

No último levantamento do Ministério das Comunicações, realizado em 19/09, constam 2.916 entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária em todo o Brasil. Para ampliar ainda mais sua abrangência e incluir os pequenos e médios radiodifusores na transição para o sistema digital, o ministro Hélio Costa defende que as rádios comunitárias tenham acesso a linhas de crédito especiais por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

"O incentivo e a ampliação das rádios comunitárias legais é uma das principais bandeiras do ministério. Essas emissoras são ferramentas importantíssimas para promover melhoria nas condições de vida da população, por meio da informação, cultura, entretenimento e lazer. É essencial que elas sejam incluídas em todo o processo de digitalização”, afirma Hélio Costa.

Nos últimos dois anos, já foram publicados quatro avisos de habilitação, que é o expediente pelo qual o Ministério das Comunicações disponibiliza os canais e chama os interessados a entrarem com seus processos. Foram dois avisos em 2006 e dois em 2007, incluindo a grande São Paulo. Entidades sociais em quase mil localidades no Brasil tiveram a oportunidade de inscrever-se para operar o serviço de radiodifusão comunitária.

Munic 2006
A pesquisa foi realizada no segundo semestre de 2006, por meio de questionários enviados às prefeituras. O objetivo era mapear a diversidade cultural dos 5.564 municípios brasileiros, envolvendo aspectos como atividades culturais e artísticas existentes, infra-estrutura dos órgãos gestores e recursos financeiros destinados ao setor.

FONTE: www.mc.gov.br