A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Congresso Nacional, analisa, por meio da subcomissão especial, os procedimentos relativos à outorga e renovação de outorga de radiodifusão.
A missão primordial é colher sugestões e propor alterações que tornem a radiodifusão brasileira mais livre, plural e democrática.
Com efeito, ao longo do ano foram realizados eventos nos quais os diversos representantes da sociedade puderam debater o tema, apresentar suas propostas e fornecer subsídios para a modernização da legislação de mídia eletrônica no país.
Esse trabalho já rendeu o primeiro fruto: o Ato Normativo nº 1, de 2007, que veio modernizar e tornar mais transparente a apreciação dos processos de outorga e de renovação de outorga de radiodifusão.
Na segunda fase dos trabalhos, centrou-se em debates mais amplos, e a radiodifusão comunitária é, sem dúvida, o tema de maior relevância.
É preciso agora aprofundar os conhecimentos sobre essa modalidade de comunicação tão importante para a promoção do acesso do povo à informação, não apenas como receptor, mas também como disseminador de conhecimento.
Exatamente por isso, a Comissão de Ciência e Tecnologia realizou no último dia (29/10), com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa das Rádios Comunitárias do Estado de São Paulo/Alesp, seminário específico sobre o processo de legalização das Rádios Comunitárias na cidade de São Paulo.
No evento foram discutidas as dificuldades encontradas pelas associações e fundações no processo de habilitação a uma outorga de radiodifusão comunitária. E uma maneira de tentar encontrar juntos as soluções para esses problemas, de modo a contribuir para a democratização das comunicações no Brasil.
Participaram do Seminário, o deputado Julio Semeghini (Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados); a deputada Luiza Erundina (Presidente da Subcomissão Especial de Radiodifusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados); o deputado estadual Simão Pedro (Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Rádios Comunitárias do Estado de São Paulo); e a vereadora da cidade de São Paulo, Sonia Francine (Soninha).
Entre os palestrantes estiveram Marcelo Bechara, Consultor jurídico do Ministério das Comunicações; Alexandra Costa, Coordenadora de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações; Ara Apkar Minassian, Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Anna Cláudia Vazoller, Advogada do Escritório-Modelo Dom Paulo Evaristo Arns (PUC/SP); João Brant, Coordenador do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes); Sérgio Gomes, Coordenador do escritório paulista da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc); Arlindo Júnior, Consultor em telecomunicações; e José Ricardo Camolim, Membro da coordenação nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).
Por: Fausto Silva
10h35
30.10.2007
Por lá os deputados tem interesse por este segmento, porque que os deputados federais do ceará não copiam esta atitude que é boa, diga-se de passagem?
Valdiano Oliveira
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