A proposta é de autoria do deputado estadual Alexandre Cesar (PT), e pelo visto foi muito bem aceito e foi aprovado por unanimidade em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 712/08, inclui a Semana Estadual da luta em defesa das rádios comunitárias no calendário oficial do Estado de Mato Grosso.A aprovação aconteceu na sessão ordinária da última terça-feira (4). A propositura segue para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, que irá apreciar e dará o parecer quanto à constitucionalidade.
O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação em Plenário até seguir para o Executivo, que decidirá pelo veto ou sanção. o projeto de lei se se apóia no artigo 256 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que prevê “ao Estado reconhecer a comunicação como um bem cultural e um direito inalienável de todo o cidadão, incentivando: (...) VI – o surgimento de emissoras de radiodifusão de baixa potência geradas por entidades educacionais, culturais e que representam a sociedade civil”.
É um bom exemplo que o estado do Mato Grosso dar para o resto do país, seria maravilhoso que cada estado ou município siga este exemplo e incentive mais ainda o nosso segmento, as emissoras de rádios comunitárias deveriam também manifestar em seus respectivos municípios esta idéia, e não esperar que o poder legislativo tome tal iniciativa.
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